Vitolda Klein/UnsplashProjeto que amplia licença-paternidade será relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB)
O Projeto de Lei 3935/08, que regulamenta a licença-paternidade no Brasil e amplia o período de cinco para até 30 dias, recebeu nesta quinta-feira (30) o parecer do relator, deputado Pedro Campos (PSB). Segundo Campos, o projeto poderá ser votado em plenário na próxima semana.
O texto propõe a ampliação gradual da licença-paternidade, inicialmente para 10 dias no primeiro ano de vigência, com acréscimo de cinco dias a cada ano, até atingir o limite de 30 dias em 2031.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com regras equivalentes às do salário-maternidade.
Além disso, o relatório garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe.
Todo o custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano e pode chegar a R$ 6,5 bilhões no último ano de aplicação.
Para o relator, a proposta representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “ A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista ”, declarou Pedro Campos.
Reações de parlamentares
Durante a reunião, o parlamentar convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM), médico pediatra e autor da emenda que inseriu a licença-paternidade na Constituição Federal, para reforçar o apoio à proposta.
Guerra elogiou o trabalho de Campos e afirmou que o relatório representa “ um marco histórico para regulamentar o direito, após 37 anos de espera ”.
A líder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT), destacou que a medida tem relevância social diante do aumento da depressão pós-parto, que afeta uma em cada quatro mulheres no país.
“ Não falamos só de vínculo paterno, mas que cidadãos possam cumprir sua paternidade com equilíbrio ”, afirmou. Rocha lembrou ainda que muitas empresas já oferecem 20 dias de licença por meio de acordos coletivos.
Fonte: DELES.IG.COM.BR