Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 08 de dezembro de 2023, a 22°, 23° e 24° Sessão Extraordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 08/12/2023.
APRESENTADO PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI N° 3.762/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 94.814,10 (NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E DEZ CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.763/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 768.555,59 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.764/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.765/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 701.220,30 (SETECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.766/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 448.619,19 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO PELO LEGISLATIVO O PROJETO:
-PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 572/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.734/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.940,00 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.735/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.255/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
-PROJETO DE LEI Nº 3.740/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 111.276,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.741/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 354.926,91 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.742/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.655,04 (CENTO E TRINTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS).
-PROJETO DE LEI Nº 3.745/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.276,77 (TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.748/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 192.239,71 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI N° 3.762/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 94.814,10 (NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUATORZE REAIS E DEZ CENTAVOS) , DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.763/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 768.555,59 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.764/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.765/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 701.220,30 (SETECENTOS E UM MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.766/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 448.619,19 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 08/12/2023.
APRESENTADO PELO LEGISLATIVO A EMENDA:
-EMENDA SUPRESSIVA N° 13 DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE SUPRIME O ART. 9º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E SUA JUSTIFICATIVA.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.753/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 588.250,42 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS QUARENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA E APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-EMENDA SUPRESSIVA N° 13 DE AUTORIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE SUPRIME O ART. 9º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E SUA JUSTIFICATIVA.
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 08/12/2023.
APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 572/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO. (RF)
Fonte: Assessoria