Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia17 de junho de 2024, a18° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 17/06/2024.
REQUERIMENTO Nº 65
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OPRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO OART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIARESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O NÚMERO ATUAL DE VAGAS DISPONÍVEIS NO CONCURSO VIGENTE PARA O CARGODE ENFERMEIRO OBSTETRA?
- JÁ FOI REALIZADO ALGUMA CONVOCAÇÃO?
- AS VAGAS JÁ FORAM PREENCHIDAS?
- TEM PREVISÃO DE CONVOCAR AS VAGAS ESPECIFICADAS NO EDITAL?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 278
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, A PRESENTE SOLICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE REALIZAR AINSTALAÇÃO DE QUEBRAMOLAS (EM FRENTE À HORTA) NA LINHA 38 KM 14, SETOR ARAÇÁ, NOFINAL DO TRAVESSÃO COM A QUARENTINHA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 279
AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À
SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM CONTÊINER DECOLETA DE LIXO SÓLIDO E RECICLÁVEL NA RAMPA DE BARCOS QUE DÁ ACESSO AO RIO BARÃODEMELGAÇO, E UM OUTRO, NA RAMPA DE BARCOS QUE DÁ ACESSO AO RIO PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 280
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO DEPATROLAMENTO NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 281
AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR A TAMPA DA CAIXADETUBULAÇÃO PLUVIAL NA RUA JUAREZ TÁVORA ESQUINA COM A RUA MOACIR COSTA LEITE NOBAIRRO SERINGAL.
INDICAÇÃO Nº 282
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DASMARGENS DA AVENIDA MACEIÓ, BEM COMO DO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL ORLANDOBUENO DA SILVA.
INDICAÇÃO Nº 283
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR EXTENSÃO DEENERGIA ELÉTRICA NO LOTEAMENTO CHÁCARA 2 IPÊS, SITUADO NA RUA ESTRADA DOAEROPORTO, S/Nº, SETOR AEROPORTO EM PIMENTA BUENO–RO.
INDICAÇÃO Nº 284
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE ÀSECRETARIA COMPETENTE QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DECASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 65, CAPA 108.
INDICAÇÃO Nº 285
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE SEJA ANALISADA APOSSIBILIDADEDE JOGAR MASSA ASFÁLTICA NA AVENIDA GUARARAPES COM A RUA CASTRO ALVES, NA DIVISÃOBAIRROS SERINGAL E VILA NOVA, NO LOCAL ONDE FOI CONSTRUÍDA A GALERIA, E QUE SEJADISPONIBILIZADO UM CAMINHÃO-PIPA COM URGÊNCIA PARA MOLHAR A LOCALIDADE CITADAACIMA.
INDICAÇÃO Nº 286
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO, QUE
ENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAPONTESITUADA NA RUA PORTO ALEGRE, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 287
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO, QUEENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE INSTALE UM QUEBRA-MOLA NOINÍCIO DA LINHA MARTA REGINA.
INDICAÇÃO Nº 288
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO, QUEENCAMINHE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A PINTURA DA FAIXAELEVADA LOCALIZADA NA AVENIDA 9 DE JULHO, EM FRENTE À ESCOLA ANÍSIO SERÃO DECARVALHO.
INDICAÇÃO Nº 289
AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS (ENTUPIDOS)NA RUA JOSÉ DE ALENCAR ESQUINA COM A RUA VITÓRIA.
INDICAÇÃO Nº 290
AUTORIA DO VEREADOR CÁSSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO MATERIAL (FRESA) NOESTACIONAMENTO E CALÇADAS AOS REDORES DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA(MATRIZ)NO BAIRRO PIONEIROS.
INDICAÇÃO Nº 291
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR LIMPEZA ASMARGENS DA RUA ALAMEDA PEDRO COSTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 292
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADEDEINSTALAR BANCOS DEBAIXO DA ÁRVORE NO PÁTIO DA UNIDADE CEM – CENTRO DEESPECIALIDADEMÉDICA PASTOR GERALDO VILELA SANTANA, LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS DORNEGES,BAIRRO APEDIÁ.
APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO:
-LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 575/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUEESTABELECE O DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL.
APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO:
-LIDO O OFÍCIO Nº 686/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, SOLICITANDO A RETIRADA DOPROJETO DE LEI Nº 3.043/2024, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O NÚMERO 3.867/2024.REJEITADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES PELO PLENÁRIO.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.885/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEIMUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.886/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
APROVADOS POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:
– O PROJETO DE LEI Nº 3.877/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$35.300,00 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS REAIS) PARA ATENDER A SECRETARIAMUNICIPAL DEOBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
– O PROJETO DE LEI Nº 3.878/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO E VICEPREFEITO. – O PROJETO DE LEI Nº 3.879/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$197.330,00 (CENTO E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) DESTINADOS ASUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOSPÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: assessoria