Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia02 de dezembro de 2024, a36° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 02/12/2024.
REQUERIMENTO N° 108
AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA MENDES E MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OPRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUEOBSERVANDOO ART. 61 XVIII §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SEJAM FORNECIDAS A ESTA CASA DELEIS INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE “CONCURSO PÚBLICO 01/2024, PROCESSO 12355/2023”:
- SE O CONCURSO PÚBLICO REALIZADO FOI ANULADO OU SE CONTINUA VÁLIDO;
- SE OS CANDIDATOS APROVADOS NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO SERÃO CONVOCADOSPARA ASSUMIR AS VAGAS PREVISTAS, OU SE HAVERÁ QUALQUER ALTERAÇÃO QUANTO AOPROCESSO DE CHAMAMENTO;
- CASO OS APROVADOS NÃO SEJAM CONVOCADOS, QUAIS AS JUSTIFICATIVAS LEGAIS EADMINISTRATIVAS PARA ESSA DECISÃO;
- QUAL A PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, CASO O CONCURSOCONTINUE VÁLIDO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 109
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTE
DOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUEJUNTOA SECRETARIA COMPETENTE, EM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS DO ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DALEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
- O POSTO DE SAÚDE FREI SILVESTRE DISPÕE ATUALMENTE DE BICICLETA ERGOMÉTRICA PARAUSO DOS PACIENTES?
- CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A AQUISIÇÃO DESSEEQUIPAMENTO PARA ATENDER A UNIDADE DE SAÚDE?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO N° 350
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A COLETA DOS GALHOS ACUMULADOS NARUAPRUDENTE DE MORAIS, Nº 493. A PRESENÇA DESSES GALHOS TEM CAUSADOTRANSTORNOS,ALÉM DE COMPROMETER A LIMPEZA E A SEGURANÇA DA VIA. A REMOÇÃO DOS GALHOS ÉURGENTE E CONTRIBUIRÁ PARA A MELHORIA DA CIRCULAÇÃO E DA CONSERVAÇÃO DO AMBIENTELOCAL.
INDICAÇÃO N° 351
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, OPATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA LINHA 38. INFORMO QUE A REFERIDA ESTRADA FOIRECENTEMENTE PATROLADA, PORÉM, NÃO RECEBEU O DEVIDO CASCALHAMENTO, O QUE TEMGERADO SÉRIOS PROBLEMAS PARA O TRÁFEGO LOCAL, ESPECIALMENTE COM O AUMENTO DASCHUVAS. O SOLO DA VIA, SEM O DEVIDO CASCALHAMENTO, TRANSFORMOU-SE EM UMVERDADEIRO ATOLEIRO, DIFICULTANDO O ACESSO E COMPROMETENDO A SEGURANÇA DEMOTORISTAS. DIANTE DISSO, SOLICITO QUE SEJA DADA A DEVIDA ATENÇÃO AO CASO, COM AINCLUSÃO DO CASCALHO NECESSÁRIO, PARA EVITAR MAIORES DANOS À VIA E GARANTIRMELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO PARA A POPULAÇÃO.
INDICAÇÃO N° 352
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A MANUTENÇÃODAS PONTES LOCALIZADAS NA LINHA 40, REGIÃO DO RIBEIRÃO GRANDE. ESSAS PONTESENCONTRAM-SE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, QUASE INTRANSITÁVEIS, REPRESENTANDO UMRISCOSIGNIFICATIVO PARA OS USUÁRIOS DA VIA. A INTERVENÇÃO É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR ASEGURANÇA E A CONTINUIDADE DO TRÁFEGO NA REGIÃO, EVITANDO POSSÍVEIS ACIDENTES EDANOS À INFRAESTRUTURA LOCAL. SOLICITO QUE SEJA DADA A DEVIDA ATENÇÃO A ESSADEMANDA, VISANDO A RECUPERAÇÃO IMEDIATA DAS PONTES.
APRESENTADO PELO EXECUTIVO:
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.953/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$5.880,23 (CINCO MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)PARA ATENDER OFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.PROJETO DE LEI Nº 3.954/2024, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPALN° 3.118, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
-LIDO O OFÍCIO Nº 159/CEPOM/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDOSUBSTITUIÇÃOAO OFÍCIO Nº 155/CEPOM/2024, ESCLARECE-SE QUE A ALTERAÇÃO OCORRE EM RAZÃO DE UMACORREÇÃO IDENTIFICADA APÓS O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO, SENDO, PORTANTO,SUBSTITUÍDO PELO OFÍCIO Nº 159, DATADO DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
-LIDO O OFÍCIO Nº 1338/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO OPLANODE SUSTENTABILIDADE AO TERMO DE COMPROMISSO 960040/2024/MESP/CAIXA – PROPOSTA001520/2024 – TRANSGEREGOV, QUE VISA ATENDER AO REQUISITO DOCUMENTAL PARAAPROVAÇÃO PELA CAIXA DAS PEÇAS INERENTES AO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO TERMO DECOMPROMISSO 960040/2024/MESP/CAIXA/ PROGRAMA NOVO PAC- ESPAÇOS ESPORTIVOS, CUJOOBJETO TRATA DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DEPIMENTA BUENO/RO (NOVO PAC).
-LIDO O OFÍCIO Nº 1339/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO OPLANODE SUSTENTABILIDADE AO TERMO DE COMPROMISSO 961095/2024/FNDE/CAIXA – PROPOSTA003118/2024 – TRANSGEREGOV, QUE VISA ATENDER AO REQUISITO DOCUMENTAL PARAAPROVAÇÃO PELA CAIXA DAS PEÇAS INERENTES AO OBJETO PACTUADO POR MEIO DOTERMO DECOMPROMISSO 961095/2024/FNDE/CAIXA / PROGRAMA NOVO PAC-FORMALIZAÇÃO – CRECHES EESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL , CUJO OBJETO TRATA DA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DEEDUCAÇÃO INFANTIL – BAIRRO BNH – PIMENTA BUENO – FNDE- CRECHE TIPO 2 .
-LIDO O OFÍCIO Nº 1340/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO OPLANODE SUSTENTABILIDADE AO TERMO DE COMPROMISSO 960714/2024/FNDE/CAIXA – PROPOSTA004131/2024 – TRANSGEREGOV, QUE VISA ATENDER AO REQUISITO DOCUMENTAL PARAAPROVAÇÃO PELA CAIXA DAS PEÇAS INERENTES AO OBJETO PACTUADO POR MEIO DO TERMO DECOMPROMISSO 960714/2024/FNDE/CAIXA / PROGRAMA NOVO PAC-ESCOLAS EM TEMPOINTEGRAL , CUJO OBJETO TRATA DA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRROBELA VISTA- PIMENTA BUENO – FNDE- 5 SALAS.
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES POR 07 VOTOS EM ÚNICA DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.946/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.948/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 16.041,94(DEZESSEIS MIL QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER OFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.949/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$71.242,63 (SETENTA E UM MIL DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBICOS ETRÂNSITO.
Créditos: Assessoria de imprensa CMPB