MATÉRIAS LIDAS NA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 18/12/2020:
-CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONTIDA NOS OFÍCIOS 1.238 E 1.249 PELO PREFEITO MUNICIPAL:
FORAM APRESENTADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDOS EM PLENÁRIO OS PROJETOS DE LEI NºS: 3.106, 3.107, 3.108, 3.109 E DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS 03/06 DO PROJETO DE LEI Nº 3.105.
OS PROJETOS FORAM ENCAMINHADOS A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARAANALISE E EMISSÃO E PARECER.
ATOS OFICIAIS:
MATÉRIAS APRECIADAS NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADADIA 21/12/2020:
FOI APRESENTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL O OFÍCIO Nº 1.254/2020, APRESENTANDO SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 029/2020, PROTOCOLADO NESTA CASA SOB O Nº 002/2020.
O PROJETO SUBSTITUÍDO FOI ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA E AS COMISSÕES PERMANENTES PARAANALISE E EMISSÃO E PARECER.
APROVADAS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI 3.105, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.575/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.106, DO PODER EXECUTIVO, QUEALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386 DE 16 DE OUTUBRO DE 2007 PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.107, DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.672/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
-PROJETO DE LEI 3.108, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA O § 3º DO INCISO II DO ART. 13, INCISO V DO ART. 13 E O ART. 45 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.250/2016 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.109, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 012/1983 – CÓDIGO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIRADO DA PAUTA
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 011, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, RECEPCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SERGIO TOBIAS
VEREADOR PRESIDENTE