Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 30 de outubro de 2023, a 32° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 30/10/2023.
REQUERIMENTO N° 153
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL A RAZÃO PELA QUAL A COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NÃO TEM OCORRIDO NOS BAIRROS BNH I E II POR MAIS DE 14 DIAS? O QUE ESTÁ IMPEDINDO A COLETA EFICAZ NESSA REGIÃO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 428
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COBERTURA ASFÁLTICA, NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO PRÓXIMO AO NÚMERO 348, BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 429
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR QUEBRA-MOLAS NA RUA FERNÃO DIAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 430
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TAMPA NOS BUEIROS DA RUA JOAQUIM NABUCO.
INDICAÇÃO Nº 431
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 432
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO COM MANILHAMENTO NO FINAL DA RUA DOM PEDRO II.
INDICAÇÃO Nº 433
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DESIGNAR UM AGENTE DE SAÚDE, PARA ATENDER OS MUNÍCIPES DA LINHA 17 NO SETOR ABAITARA.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O OFÍCIO N° 460 DE AUTORIA DO PREFEITO ENCAMINHANDO MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO AUTOGRAFO N° 3.283 DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 3.684, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ATERRO A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDA A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 3.706 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.719/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.720/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.721/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.909,20 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.722/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 291.303,42 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO O PROJETO:
– LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.436/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO, QUE INSTITUI O SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO (ESTE PROJETO FOI SOLICITADO O DESARQUIVAMENTO POR MEIO DO REQUERIMENTO 151/2023 E ACATADO PELO PLENÁRIO).
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.253, QUE VETA OS SEGUINTES DISPOSITIVOS: INCISO VII, DO ART. 1º; ALÍNEAS “D”, “E”, “F” DO INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 11; §4º DO ART. 16; E ART. 17 E PARÁGRAFO ÚNICO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.634/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.714/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 169.472,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.716/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 21.154,90 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.718/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria