A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 08 de fevereiro de 2024, a 1°
Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª
LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE
REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATOS EXTRA- OFICIAIS:
Pedido de Providência nº 01/2024
Autoria: Vereador Antônio José Pereira Nascimento (PODEMOS).
Assunto: Solicita providências do Poder Executivo, para construir uma ponte sobre
córrego que dá acesso à Rua Alagoas
.
Pedido de Providência nº 02/2024
Autoria: Vereador Antônio José Pereira Nascimento (PODEMOS).
Assunto: Solicita providências do Poder Executivo, para realizar a Limpeza do
Cemitério São Francisco de Assis, do Município de Espigão do Oeste/RO.
Indicação nº 01/2024
Autoria: Vereador Zonga Joadir Schultz (PSB).
Assunto: Indico ao Poder Executivo para que seja contratado empresas especializadas
na área ambiental e outros para realização de levantamento das diretrizes dos planos
de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano de drenagem e do plano de
saneamento básico, elaboração de mapa de riscos e desastres, bem como a elaboração
de um plano diretor.
Indicação nº 02/2024
Autoria: Vereador Zonga Joadir Schultz (PSB).
Assunto: Indico ao Poder Executivo Municipal para que seja realizado a limpeza da
lateral e meio das casas do Residencial Esperança.
Indicação nº 05/2024
Autoria: Vereador Zonga Joadir Schultz (PSB).
Assunto: Indico ao Poder Executivo para que acione a secretaria competente para
realizar a coleta de lixo na rua principal da Comunidade Rei Davi.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2024
AUTORIA: Vereador Zonga Joadir Schultz (PSB)
ASSUNTO: Requer do Poder Executivo, informações acerca das famílias contempladas
com o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 01/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.305 DE 10 DE
SETEMBRO DE 2020″. (Aprovação de construções para fins de concessão do habitese).
PROJETO DE LEI N° 02/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 583 DE 15 DE AGOSTO
DE 2000″. (Concessão de Direito Real de Uso a imóvel constituído de um terreno
público).
PROJETO DE LEI N° 03/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por
Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.324.036,66 (um milhão, trezentos e vinte e
quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 04/2024
AUTORIA: Poder Executivo EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de
recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Governo do
Estado de Rondônia por intermédio do DER-RO e o Município de Espigão D’Oeste-RO”.
PROJETO DE LEI N° 05/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por
Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.501.284,93 (sete milhões,
quinhentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos),
destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações,
custeadas pelo MDE, FUNDEB, PNATE, PNAE e Salário Educação.
PROJETO DE LEI N° 06/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), destinados a atender a
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, provenientes de recursos
do Termo de CONVÊNIO N° 277/SEOSP/PGE/2023 – AQUISIÇÃO DE TRAVES DE
FUTEBOL, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da
Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos”.
PROJETO DE LEI N° 07/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por
Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia
SEMAME, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 08/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município”, no valor
de R$ 454.683,32 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três
reais e trinta e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do
CONVÊNIO N° 198/2021/PJ/DER-RO – Aquisição e Instalação de Tubo PEAD.
PROJETO DE LEI N° 09/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 10/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município”, por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.581,77 (cento e cinco mil, quinhentos e oitenta
e um reais e setenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de
Saúde – SEMSAU, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 11/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação
técnica com a União Federal, por intermédio da Secretaria de Defesa Agropecuária
SDA/MAPA Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO