O Ministério Público de Rondônia, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ofereceu denúncia junto ao Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (29/7) contra deputado estadual acusado de incitar populares a dificultarem e obstruírem ações de fiscalização ambiental, incentivando a população a agir de forma violenta contra a integridade física dos servidores (fiscais e policiais) e contra o patrimônio público dos órgãos ambientais.
A denúncia foi baseada em elementos de informação, sobretudo em vídeo amplamente veiculado na imprensa rondoniense e em redes sociais, em que, durante uma audiência pública realizada no Distrito de Jacinópolis, Nova Mamoré, no dia 1º de maio, o deputado deixou claro o incentivo a ataques a agentes públicos e à destruição do patrimônio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), incitando a população presente e dificultando a ação de fiscalização ambiental.
Segundo os elementos colhidos pelo “Parquet”, o discurso do parlamentar repercutiu significativamente de forma negativa junto aos servidores da Sedam e principalmente no serviço prestado pelo órgão estadual no interior do parque, uma vez que alertas tiveram que ser emitidos pela instituição estadual visando garantir a integridade física dos agentes públicos que trabalhavam no interior da unidade de conservação, bem como patrulhas foram canceladas por conta da animosidade da população do local, causada justamente pelas palavras hostis do deputado.
Dessa forma, o MP defende que o denunciado está incurso nas penas do crime previsto no art. 286, do Código Penal (1º fato) e do crime do art. 69, da Lei Federal n. 9. 605/98 (2º fato), na forma do art. 70 do Código Penal.
Na inicial, o Parquet rondoniense pede ainda que o agente público seja instado a acompanhar a ação penal até o final julgamento e consequente condenação, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas indicadas, em observância ao rito processual correspondente.
O deputado estadual Geraldo da Rondônia durante uma audiência pública no Distrito de Jacinópolis, em maio, incentivou que a população atacasse agentes públicos e destruisse o patrimônio da SEDAM <span style="font-size
Fonte: RONDONIAOVIVO.COM