Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 13 de novembro de 2023, a 34° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 13/11/2023.
REQUERIMENTO N° 156
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, FORNEÇA INFORMAÇÕES À CASA DE LEIS A RESPEITO DA ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DOMINICAL VITÓRIA:
- ESTÁ SENDO REALIZADA A LIMPEZA DO BARRACÃO DA REFERIDA ESCOLA? CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?
- QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA RESOLVER ESSE PROBLEMA E GARANTIR UM AMBIENTE MAIS SAUDÁVEL E SEGURO PARA AS CRIANÇAS E PROFISSIONAIS QUE FREQUENTAM A ESCOLA?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 157
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAIS SÃO AS ESTIMATIVAS OU PREVISÕES ATUAIS PARA A REALIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO BAVARESCO?
- QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS MOTIVOS OU OBSTÁCULOS QUE EXPLICAM POR QUE A REGULARIZAÇÃO DO MENCIONADO LOTEAMENTO AINDA NÃO FOI EFETUADA ATÉ O MOMENTO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 159
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 20ª E 21ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADAS EM 10/11/2023, POR MOTIVO DE DOENÇA, RAZÃO PELA QUAL TIVE QUE ME AUSENTAR NAS REFERIDAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO VERBAL N° 160
AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES DA SILVA MENDES, MARCELO AUGUSTO STOCCO, OZIEL NETO DE ALMEIDA, JÚLIO O COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, VICENTE PINHEIRO DE SOUZA, MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ, SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA, RAFAEL ASSIS DE PAULA E SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRESENTAÇÃO DESTE PEDIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 30/11/2023 AS 19HRS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A QUESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENERGISA NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO. CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA E OS IMPACTOS SUBSTANCIAIS QUE A ENERGIA EXERCE NO DIA A DIA E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA COMUNIDADE, É IMPERATIVO ABORDAR E ESCLARECER DIVERSOS PONTOS CRUCIAIS, TAIS COMO:
- DISPONIBILIDADE E QUALIDADE DE FORNECIMENTO;
- INVESTIMENTOS E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA;
- AVALIAÇÃO DOS CUSTOS E TARIFAS APLICADOS;
- SUSTENTABILIDADE E DIVERSIFICAÇÃO DE FONTES DE ENERGIA;
- QUALIDADE DO ATENDIMENTO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS CONSUMIDORES;
- PLANOS DE EXPANSÃO E MELHORIAS PARA A REGIÃO DE PIMENTA BUENO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 442
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR MURO NA ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DOMINICAL VITÓRIA, LOCALIZADA NA LINHA 40, KM 76, A 17 QUILÔMETROS, DIMBA, MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 443
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO BARROS MUNIZ
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO DE PIMENTA BUENO, QUE, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO DA SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO BNH 2.
INDICAÇÃO Nº 444
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UMA ESTRUTURA COM COBERTURA NA ESCOLA MUNICIPAL MULTISSERIADA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DOMINICAL VITÓRIA, LOCALIZADA NA LINHA 40, KM 76, A 17 QUILÔMETROS, DIMBA, MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 445
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO NA AVENIDA CUNHA BUENO, ESQUINA COM A PARÓQUIA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA.
INDICAÇÃO Nº 446
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O TICKET DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
INDICAÇÃO Nº 447
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES DA SILVA
ASSUNTO: INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO CANTEIRO DA AVENIDA CARLOS GOMES.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O OFÍCIO N° 244/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO ALTERAÇÕES DAS DESPESAS, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 11/2023/CMPB/FINAN AO PROJETO DE LEI N° 3.723.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.731/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 82.397,23 (OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.732/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 325.600,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-VETO PARCIAL AO §4º DO ART. 1º DO AUTÓGRAFO Nº 3.283, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.684/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ATERRO A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETO DE LEI N° 3.719/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETO DE LEI N° 3.720/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETO DE LEI N° 3.721/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 62.909,20 (SESSENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– PROJETO DE LEI N° 3.722/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 291.303,42 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: Assessoria