Foto: Bruno Concha/Fotos Públicas Resultados seriam divulgados no site do Ministério da Saúde
Foi protocolado hoje (30) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3543/20, que determina a divulgação quinzenal de diagnósticos de realizados pela rede pública. A autora da proposta é a deputada Paula Belmonte (Cidadania).
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Caso aprovada, a PL obriga que testes sejam enviados por entes federativos ao Ministério da Saúde, a cada 15 dias. Assim, segundo a autora, será possível identificar quantos exames da Covid-19 foram feitos por dia, além de calcular com precisão os resultados positivos e negativos sem que haja duplicações.
“Além disso, será possível fiscalizar o uso de recursos financeiros com os exames”, explica Paula.
Ela afirma ainda que a contagem realizada pela Saúde, que inclui casos suspeitos e confirmados de Covid-19, faz com que não seja possível identificar os grupos e a quantidade testada de pessoas.
O texto afirma também que devem constar nos diagnósticos da Covid-19 repassados à pasta nome completo e CPF do paciente, bem como data do exame e unidade em que foi realizado.
Essas informações, exceto a identificação do paciente, devem ser divulgados virtualmente.
Fonte: saude.ig.com.br/2020-06-30/projeto-de-lei-propoe-divulgacao-de-resultados-de-testes-de-covid-19.html