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A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como uma condição que pode ser classificada como deficiência no Brasil, de acordo com a Lei nº 15.176/2025, sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.
Essa legislação representa um avanço da Lei nº 14.705/2023, que já instituia o Programa Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e protocolos específicos de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova Lei estabelece a criação de um programa nacional para orientar as ações do SUS no atendimento a pessoas com fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e outras condições relacionadas. Com isso, estão asseguradas as seguintes diretrizes:
O poder público também pode estabelecer contratos ou convênios com entidades privadas para implementar as diretrizes da Lei. Além disso, o Poder Executivo está autorizado a realizar estudos para a elaboração de um cadastro único das pessoas com fibromialgia e doenças relacionadas, contendo as seguintes informações:
Laudo multidisciplinar
A Lei n° 15.176/2025 também prevê a possibilidade de equiparar a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência. Porém, para isso é necessário que seja realizada uma avaliação biopsicossocial por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, processo que ainda não está regulamentado no Brasil.
A avaliação deve considerar critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência previstos na Lei n° 13.146/15. Entre eles, impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades, além de restrições à participação social.
O que é fibromialgia?
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A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores crônicas e intensas por todo o corpo. As dores se manifestam principalmente nos tendões, músculos e nas articulações. A causa específica da doença ainda é desconhecida.
Além das dores, a fibromialgia também provoca outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória e de atenção, cansaço excessivo e depressão.
De acordo com o Ministério da Saúde, a Sociedade Brasileira de Reumatologia ( SBR) afirma que cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia. De cada 10 pacientes com a doença, sete a nove são mulheres. No entanto, a síndrome também pode acometer homens, idosos, adolescentes e crianças.
Embora a fibromialgia não avance ao longo dos anos, esse tipo de síndrome não tem cura conhecida. Segundo o Ministério da Saúde, a medicina ainda não compreende completamente os mecanismos da doença no corpo humano.
No entanto, sem tratamento, a fibromialgia pode levar à incapacidade física, limitações funcionais e complicações que afetam profundamente a qualidade de vida do paciente. Por isso, é essencial seguir um tratamento adequado para controlar os sintomas e melhorar o bem-estar do paciente.
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Diagnóstico
A fibromialgia está relacionada ao modo como o cérebro processa certos estímulos, e não há exames específicos para um diagnóstico específico. Dessa forma, o paciente que suspeita da doença deve realizar exames clínicos, baseado nos sintomas.
Exames físicos e laboratoriais são utilizados para descartar doenças com sintomas semelhantes, como artrite reumatoide ou lúpus. O diagnóstico da fibromialgia vai depender da análise detalhada dos sintomas e do histórico médico do paciente.
Como é o atendimento para pacientes com fibromialgia no SUS?
Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento voltado aos pacientes com fibromialgia no SUS é realizado de forma ampla e integral, abrangendo todos os níveis de atenção.
Na atenção básica são oferecidos cuidados clínicos por uma equipe multiprofissional, incluindo acolhimento, avaliação da história clínica e acompanhamento contínuo. Também são disponibilizados tratamentos com práticas integrativas e complementares, analgesia medicamentosa e não medicamentosa, além de fisioterapia e acupuntura.
Na atenção especializada, o paciente tem acesso a consultas com médicos reumatologistas e outros profissionais da saúde, além de reabilitação física, no qual o paciente é assistido de forma integral. O atendimento engloba ações e serviços de promoção e proteção da saúde, prevenção de riscos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.
Fonte: SAUDE.IG.COM.BR