Reprodução/ Wikimedia CommonsGoogle Street View Car
O Tribunal Nacional de Apelações Cíveis da Argentina condenou o Google a pagar 16 milhões de pesos argentinos (aproximadamente R$ 69 mil reais na cotação atual) a um morador que foi fotografado nu, de costas, no jardim de sua casa e teve a imagem publicada no Street View.
O valor inicial era de 3 milhões de pesos (cerca de R$ 12 mil reais na cotação atual), mas foi corrigido com adicionais.
Embora o rosto do homem estivesse desfocado, que é requisito da plataforma, a Justiça considerou que o homem pôde ser identificado e que a viralização do conteúdo nas redes sociais causou prejuízos à sua vida pessoal, profissional e emocional.
O caso teve início em 2017, quando o veículo do Google que mapeava as ruas registrou, a partir da via pública, o momento em que o homem — na época, policial — estava sem roupas dentro de sua propriedade.
A imagem foi publicada no serviço de mapas e rapidamente circulou como uma “curiosidade” do Street View, o que expandiu a exposição do autor e motivou a ação judicial contra o Google Argentina e também meios de comunicação que replicaram o conteúdo.
Em nota ao jornal La Nación, o Google afirmou que “para proteger a privacidade das pessoas, desfocamos automaticamente rostos e placas de veículos antes da publicação. Além disso, oferecemos ferramentas gratuitas e acessíveis para que qualquer usuário possa solicitar o desfoque de seu rosto, corpo inteiro, casa ou carro, se necessário”.
Entretanto, o Tribunal destacou que o direito à privacidade não está restrito ao interior das residências, especialmente quando existe a divulgação de imagens de cunho íntimo. Ainda que a imagem tenha sido captada em local público, produz efeitos negativos ao indivíduo.
A corte reconheceu que o desfoque automático aplicado pelo Google não foi suficiente para impedir a identificação social do autor, e o condenou sob danos morais.
Fonte: TECNOLOGIA.IG.COM.BR