Laurenz Heymann/UnsplashUsuários de iPhone e iPad no Reino Unido podem receber indenização da Apple após decisão judicial
O Tribunal de Apelações da Concorrência do Reino Unido determinou que a Apple abusou de sua posição dominante ao cobrar comissões de 30% sobre vendas de aplicativos e compras dentro deles.
A empresa pode ser obrigada a pagar até £ 1,5 bilhão (aproximadamente R$ 10 bilhões) em indenizações a 36 milhões de usuários de iPhone e iPad, entre consumidores e empresas.
A decisão ocorreu após ação coletiva conduzida pela acadêmica Dra. Rachael Kent, que argumentou que os usuários foram cobrados a mais por aplicativos, assinaturas e conteúdos digitais, e é considerada a primeira vitória desse tipo sob o regime de ação coletiva do Reino Unido.
A Dra. Kent chamou a decisão de ” vitória histórica, não apenas para os usuários da App Store, mas para qualquer um que já se sentiu impotente diante de um gigante global da tecnologia “. Em nota, acrescentou: ” A decisão de hoje envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais rica ou poderosa que seja, está acima da lei “.
Reação da Apple
A Apple afirmou que discorda veementemente da decisão e que irá recorrer. A empresa destacou que 85% dos aplicativos da App Store não pagam comissão e que criou um programa para pequenas empresas, reduzindo pela metade a taxa de 30%.
Em comunicado à BBC, a empresa declarou que a decisão ” tem uma visão falha da economia de aplicativos próspera e competitiva ” e que a App Store oferece ” um lugar seguro e confiável para descobrir aplicativos e fazer pagamentos com segurança “.
A Apple também ressaltou que enfrenta forte concorrência de outras plataformas, muitas com menos proteção de privacidade e segurança.
A decisão judicial acontece um dia após a Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) classificar a Apple e a Google como empresas de ” status de mercado estratégico “, indicando que têm grande poder sobre plataformas móveis.
Quem pode reivindicar
Segundo os advogados Hausfeld & Co. LLP, que representam a Dra. Kent, ” qualquer usuário do Reino Unido de um iPhone ou iPad que tenha comprado aplicativos pagos, assinaturas ou feito compras no aplicativo de conteúdo digital na loja virtual do Reino Unido da App Store em qualquer momento desde 1º de outubro de 2015 tem potencialmente direito a uma indenização da Apple “, informou a BBC.
Ainda não foi definido o valor que cada consumidor ou empresa poderá receber.
Fonte: TECNOLOGIA.IG.COM.BR