Reprodução/Redes Sociais/ Ricardo Stuckert/PRUnidos de Niterói faz homenagem a Lula
O que deveria ser celebração cultural transformou-se, neste ano, em algo muito mais grave: um espetáculo de promoção política em pleno ano eleitoral. A homenagem organizada pela escola de samba Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu os desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, na Marquês de Sapucaí, na noite de ontem (15/02), com um enredo que ultrapassou, e muito, os limites da expressão artística.
O samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” exaltou um candidato à reeleição em ano eleitoral e incorporou referências explícitas ao número 13, slogans históricos de campanha, gestos eleitorais e expressões semanticamente equivalentes a pedido de voto.
Não estamos diante de uma simples homenagem cultural. Estamos diante de um evento de enorme repercussão nacional e internacional, amplamente divulgado pela imprensa e transmitido por todos os grandes veículos de comunicação, tornando-se perigosamente uma propaganda eleitoral antecipada. E mais: com indícios de abuso de poder político e econômico.
É impossível ignorar o contexto. A escola foi recebida no Palácio do Planalto, apresentou o enredo ao presidente, que posou com a bandeira da agremiação; a primeira-dama ensaiou com a escola; o presidente acompanhou do camarote. Além disso, milhões de reais foram captados via Lei Rouanet para financiar o desfile. Ainda que outras escolas também tenham recebido recursos, apenas uma utilizou o espetáculo como instrumento de promoção direta de candidato em ano eleitoral.
O que se viu na Sapucaí foi mais do que um samba-enredo: foi praticamente um jingle de campanha em rede nacional. O uso reiterado do nome do candidato, a menção ao número da legenda, o gesto característico de campanha e a reprodução de trechos de jingles anteriores não deixam margem para ingenuidade. Uma das alas apresentou referência direta ao PT, com integrantes do desfile caracterizados com a estrela vermelha, símbolo da sigla do partido.
O Brasil precisa refletir seriamente sobre os limites entre cultura e propaganda. A democracia exige igualdade de condições entre candidatos. Quando dinheiro público e estrutura institucional se misturam a atos que se assemelham a campanha eleitoral, estamos diante de um problema jurídico e ético de grandes proporções.
E não se trata de interpretação ideológica. A própria jurisprudência recente demonstra que atos de repercussão muito menor já foram considerados suficientes para gerar inelegibilidade. A lei é clara. E precisa valer para todos.
Ministros do governo Lula marcaram presença na Marquês de Sapucaí neste domingo para acompanhar o desfile da Acadêmicos de Niterói. Estiveram na Sapucaí os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Margareth Menezes (Cultura), além do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Todos acompanharam o desfile do camarote da Prefeitura do Rio, o mesmo espaço onde o presidente Lula assistiu às apresentações. Também marcaram presença outras autoridades do alto escalão, como o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. O espaço também recebeu o empresário dono da Amil, José Seripieri Filho e o banqueiro do BTG, André Esteves.
Ricardo Stuckert/PRLula com integrantes dos Acadêmicos de Niterói
A escola levou à Marquês de Sapucaí uma escultura gigante do presidente Lula, com mais de 18 metros de altura, que se tornou um dos elementos centrais do desfile. O carnavalesco havia anunciado que o enredo abordaria a trajetória de vida do presidente. No entanto, o que se viu na avenida foi a predominância de episódios recentes, narrados sob a perspectiva política atual da visão da esquerda.
Na comissão de frente da Acadêmicos de Niterói, uma encenação chamou atenção: um personagem representando Michel Temer toma a faixa presidencial e a entrega a outro caracterizado como o palhaço Bozo. Em seguida, surge um integrante usando máscara de Lula, que retoma a faixa e sobe uma rampa cenográfica, em referência ao Palácio do Planalto. Claramente um deboche contra dois ex-presidente da república. Certamente, um tom opinativo com tom de propaganda eleitoral.
A primeira ala trouxe o título “O amor venceu o medo”, frase associada à campanha presidencial de 2022. O painel apresentado exibia imagens contemporâneas do presidente, especialmente ligadas à posse, o que reforçou a leitura de que o foco estava mais no cenário político recente do que em um resgate histórico mais amplo.
Além disso, o desfile incluiu representações interpretadas como críticas ou ironias dirigidas a adversários políticos, o que intensificou o debate sobre os limites entre expressão artística e manifestação político-partidária em um evento de grande visibilidade pública.
A letra que fala por si
Não é necessário esforço interpretativo para compreender o que foi entoado na Marquês de Sapucaí. A própria letra do samba-enredo revela seu conteúdo eleitoral.
Logo na primeira estrofe, o nome do presidente é citado diretamente, acompanhado de sua cidade natal. Em seguida, há a construção simbólica de uma narrativa messiânica, associando-o à superação, à fé e à redenção nacional. Não se trata de referência histórica neutra, mas de exaltação personalizada em ano eleitoral.
O trecho “treze noites, treze dias” não é coincidência literária. O número 13 é a legenda do partido do candidato à reeleição. A repetição não é casual. É estratégia de fixação. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já consolidou entendimento de que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar propaganda antecipada: basta o uso de expressões com carga semântica equivalente, as chamadas “palavras mágicas”.
E elas estão ali:
“Lute pra vencer.”
“O amor venceu o medo.”
“Vi a esperança crescer.”
“Comida na mesa do trabalhador.”
São expressões idênticas ou semanticamente equivalentes às utilizadas em campanhas anteriores. A última estrofe, ao repetir “Olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!”, aproxima-se perigosamente do histórico jingle “Lula lá”, composto por Hilton Acioli, cuja letra dizia: “Lula lá, brilha uma estrela / Lula lá, cresce a esperança”.
No samba, lemos: “brilha a estrela de um país” e “vi a esperança crescer”. A similaridade não é mera inspiração estética, mas é reaproveitamento de construção eleitoral consolidada na memória coletiva.
Trata-se de construção narrativa de campanha.
A letra ainda incorpora ataques indiretos a adversários políticos, com referências a “mitos falsos”, “sem anistia”, “não é digno fugir” e “não temer tarifas e sanções”. Durante ensaios, telões exibiram imagens com críticas explícitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ampliando o caráter político-partidário do espetáculo.
Estamos, portanto, diante de um evento de altíssima repercussão midiática, transmitido nacional e internacionalmente, que reuniu ministros, parlamentares, dirigentes de empresas públicas, a primeira-dama na passarela e o presidente no camarote. Não é possível sustentar a tese de desconhecimento ou ausência de vínculo institucional.
Quando um desfile financiado com captação milionária via Lei Rouanet utiliza estrutura cultural para promover candidato em ano eleitoral, ultrapassa-se o campo artístico e ingressa-se no terreno jurídico-eleitoral.
A questão central não é estética. É legal.
A paridade de armas é princípio fundamental da democracia. Outros candidatos não dispõem do poder institucional para viabilizar, direta ou indiretamente, a promoção de sua imagem em evento de repercussão mundial custeado com incentivos fiscais federais.
O que se viu na Sapucaí foi mais que um enredo: foi quase um jingle eleitoral transmitido em rede nacional. E a democracia exige que as regras sejam iguais para todos.
Propaganda antecipada e abuso de poder
É inconcebível que o Presidente da República, candidato à reeleição, permita, ou ao menos não impeça, que seu nome, sua trajetória e seus símbolos eleitorais sejam exaltados em um espetáculo de repercussão mundial, realizado em bem de uso comum, com recursos públicos envolvidos, em evidente contexto eleitoral.
A Lei das Eleições é clara. O artigo 36 da Lei nº 9.504/1997 estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após 15 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer ato que configure campanha, ainda que disfarçado de promoção pessoal, é considerado irregular.
O artigo 37 da mesma lei é igualmente objetivo ao vedar a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum ou dependentes de permissão do poder público. A Marquês de Sapucaí, palco do maior carnaval do mundo, é espaço público de uso coletivo. A utilização desse ambiente para promoção política em ano eleitoral não pode ser tratada como fato trivial.
Além disso, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral consolidou entendimento de que não é necessário pedido explícito de voto para caracterizar propaganda antecipada. O TSE reconhece que expressões com carga semântica equivalente, as chamadas “palavras mágicas”, são suficientes para configurar ilícito eleitoral quando inseridas em contexto que remete ao pleito vindouro.
Decisões recentes da Corte reafirmam que: a repetição de número de campanha em jingle; o uso de slogans eleitorais; a associação simbólica com marcas de campanha; a divulgação massiva antes do período permitido e a quebra da paridade entre candidatos podem caracterizar propaganda antecipada e ensejar aplicação de multa, além de investigação por abuso de poder econômico e político.
No caso em análise, temos:
* Referência direta ao candidato à reeleição;
* Uso reiterado do número 13, associado à legenda partidária;
* Repetição de slogans históricos de campanha;
* Gesto característico eleitoral exibido em vídeos oficiais;
* Comercialização de produtos com imagem e símbolos ligados ao governo;
* Evento de altíssima repercussão nacional e internacional;
* Captação milionária de recursos incentivados via Lei Rouanet.
*
A combinação desses elementos não pode ser tratada como coincidência artística.
Estamos diante de possível propaganda eleitoral antecipada, com indícios de abuso de poder econômico — pelo uso de recursos públicos e privados em evento de grande alcance — e abuso de poder político, dado o envolvimento institucional e a presença de autoridades do alto escalão do governo.
A jurisprudência recente demonstra que atos de menor repercussão já resultaram em sanções severas, inclusive inelegibilidade. A lei deve valer para todos, sem distinção.
A democracia exige regras claras e igualdade de condições. Quando a estrutura do Estado se confunde com promoção eleitoral, o que está em risco não é apenas uma disputa política, mas a própria integridade do processo democrático.
E isso não pode ser relativizado!
Fonte: TECNOLOGIA.IG.COM.BR