Prefeitura de São Sebastião/ReproduçãoSão Sebastião (SP)
A Câmara Municipal de São Sebastião (SP) aprovou nesta terça-feira (30), em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 06/2025, que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que ingressarem e permanecerem no município.
A proposta, de autoria do Executivo, recebeu dez votos favoráveis e um contrário e segue agora para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos).
A cobrança será feita por dia, com limite de até 60 dias consecutivos, e os valores variam conforme a categoria do veículo: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20,00), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).
Segundo a Prefeitura, a taxa tem como finalidade compensar os impactos ambientais e urbanos provocados pelo intenso fluxo turístico, especialmente na alta temporada, quando a população chega a triplicar.
Os recursos arrecadados serão destinados a programas de preservação ambiental, manutenção da infraestrutura urbana, coleta seletiva, reflorestamento, conservação de áreas verdes, limpeza de praias e ruas, além da fiscalização de crimes ambientais.
Regras e isenções
A cobrança será feita eletronicamente em pontos de acesso à cidade para veículos que permanecerem por mais de duas horas.
Estarão isentos os veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de viaturas policiais, ambulâncias, transporte de pessoas com deficiência e prestadores de serviços essenciais.
Moradores poderão cadastrar até três veículos por família para obter a isenção.
Debate na Câmara
A sessão foi marcada por discussões e pela renúncia da vereadora Henriana Lacerda à liderança do governo na Câmara. Em discurso, ela declarou: “ Sou defensora da preservação ambiental e não me coloco em oposição ao governo. Mas acredito que a boa prática legislativa deve priorizar transparência, participação social e escuta ampla da população .”
Parlamentares da base governista defenderam a taxa como alternativa para ampliar a arrecadação, diante do déficit de aproximadamente R$ 700 milhões nas contas municipais.
O vereador Professor Cardim classificou a medida como necessária para garantir responsabilidade fiscal. Já o vereador João Paulo destacou as alterações incluídas no texto, como isenções para prestadores de serviço, moradores de Ubatuba e proprietários de casas de veraneio.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para a sanção do prefeito Reinaldinho Moreira. Após sancionada, a lei será regulamentada pela Prefeitura, que deverá definir os procedimentos de cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos.
Também será criada uma Comissão Permanente de Discussão e Deliberação da taxa, com participação de representantes da sociedade civil.
Fonte: TURISMO.IG.COM.BR