Agência BrasilBasílica de Aparecida é o principal ponto turístico da cidade
O prefeito de Aparecida (SP), Zé Louquinho (PL) enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que cria a Taxa de Turismo Sustentável na cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo da cobrança é conservar o meio ambiente e manter o turismo sustentável diante da intensa circulação de veículos automotores na cidade.
Essa não é a primeira vez que o prefeito tenta criar a taxa. Em setembro deste ano, enviou um projeto semelhante à Câmara. A cobrança seria aplicada a veículos que entrassem na cidade com finalidade turística ou religiosa. O objetivo alegado era custear limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental diante do alto fluxo de visitantes.
Em outubro deste ano, após encontrar resistência na Câmara Municipal, Zé Louquinho (PL) retirou o projeto de lei.
Nova proposta
Segundo a proposta, a taxa será lançada apenas uma vez ao dia e conforme o porte do veículo. O valor será cobrado do dono do veículo, independente de quem promova a entrada ou a permanência do mesmo na cidade. Os valores cobrados serão atualizados automaticamente, de acordo com a Unidade Fiscal do Município, a UFM, e poderão ser reavaliados a cada três anos segundo critérios estabelecidos pela prefeitura.
Se o projeto for aprovado, os novos valores serão em torno de:
A prefeitura observa que o valor da UFM é variável, logo, podem mudar até a aprovação do projeto na Câmara de Vereadores.
Segundo o documento, os veículos que forem licenciados nas seguintes cidades estarão isentos da cobrança:
Além deles, também não será cobrada taxa para:
O projeto cria ainda o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (FMMAS) para administrar os recursos e destinar os valores arrecadados para fins ambientais. Além disso, a cobrança poderá ser realizada pela prefeitura ou por uma empresa terceirizada através de licitação.
Segundo a Câmara de Vereadores de Aparecida (SP), o projeto foi encaminhado para as Comissões de Obras, Turismo, Serviço Público, Meio Ambiente e Atividades Privadas e deverá ser votado na sessão ordinária de 1º de dezembro.
A prefeitura de Aparecida afirma que a medida visa corrigir a diferença de 32 mil habitantes pagarem o impacto de mais de 9 milhões de turistas nos serviços municipais.
E disse ainda que diferença entre este projeto e o que foi enviado à Câmara em setembro é que a destinação da taxa será para a área ambiental com fundo próprio e comissão fiscalizadora da sociedade civil.
A prefeitura afirmou que a tarifa prevista é um valor acessível, muito menor do que é cobrado dentro do santuário nacional.
Fonte: TURISMO.IG.COM.BR