Gerada com IATurista desembarcando no aeroporto
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump assinou, na quinta-feira (6), um decreto que tem como objetivo dificultar o “Turismo de Nascimento”, que acontece quando estrangeiros entram no país como turistas para que seus filhos nasçam no país e tenham direito a cidadania americana.
Segundo Trump, o princípio da cidadania por nascimento está sendo utilizado de forma indevida. O presidente também afirmou que o decreto impedirá que as pessoas consigam os benefícios migratórios com essas viagens. A ação do presidente levantou a discussão sobre a cidadania de nascimento nos Estados Unidos. De acordo com a advogada de imigração nos EUA é fundadora da Salvador Law, Dra. Larissa Salvador, a ação não altera sozinha o que está na constituição do país:
A assinatura da ordem executiva, por si só, não altera a Constituição americana. A medida ainda será alvo de novos processos judiciais, e será a Justiça que decidirá se essa tentativa de limitar a 14ª Emenda poderá ou não produzir efeitos. afirma fundadora da Salvador Law, Dra. Larissa Salvador.
De acordo com a especialista, um dos principais equívocos é acreditar que as medidas afetam apenas turistas. Esta ordem executiva pode afetar pessoas que vivem no país a trabalho e até integrantes de missões diplomáticas.
Na avaliação da especialista, embora a nova iniciativa seja mais específica do que a primeira tentativa do governo Trump, ela continua envolvendo um direito que permanece protegido pela jurisprudência americana.
Mesmo sendo mais específica do que a primeira tentativa, essa ordem continua tocando em um direito que hoje é protegido pela jurisprudência. afirma Larissa Salvador.
O que pode acontecer na prática?
De acordo com a advogada, a discussão deverá voltar à Suprema Corte dos Estados Unidos já que esta é a segunda tentativa do governo Trump de modificar um direito previsto na constituição americana. Dessa forma, a especialista afirma que a tendência é que o caso volte mais uma vez à Suprema Corte dos Estados Unidos. Em junho desse ano, A Suprema Corte derrubou uma tentativa do governo de limitar o direito à cidadania e foi julgada pelo presidente como “decisão muito infeliz”.
Até que haja uma decisão definitiva da Justiça americana, Larissa Salvador reforça que as ordens executivas, por si só, não mudam as regras atuais de reconhecimento da cidadania por nascimento, mas inauguram uma nova disputa judicial sobre os limites do poder presidencial e a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Fonte: TURISMO.IG.COM.BR