ReproduçãoJustiça determina penhora de contratos de Romário com Superbet e CazéTV para quitar dívida
O senador e ex-jogador Romário (PL-RJ) teve eventuais receitas decorrentes de contratos com a casa de apostas Superbet e a CazéTV penhoradas pela 10ª Vara Cível de Brasília.
A medida judicial foi tomada para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 865 mil e determina que as empresas retenham e transfiram para uma conta judicial quaisquer repasses financeiros destinados ao parlamentar.
Desdobramentos do caso
Assinada pelo juiz Jayder Ramos de Araújo, a decisão resulta de um processo movido pelos donos de uma casa no Lago Sul, em Brasília, alugada por Romário entre 2012 e 2016.
De acordo com a ação, o ex-jogador entregou o imóvel com graves danos estruturais, como paredes quebradas, fiação e encanamento avariados, pintura danificada, além de avarias em pisos, vidros, portas e a remoção de armários.
Como a dívida cresceu e como funcionará o bloqueio
Inicialmente fixada em R$ 268 mil, a condenação sofreu reajustes com a incidência de correção monetária, juros, custas processuais e honorários advocatícios, o que elevou o valor total da execução para R$ 865 mil.
Para garantir o pagamento, o juiz Jayder Ramos determinou que qualquer repasse financeiro devido ao ex-jogador pelas empresas seja retido na fonte e depositado em uma conta judicial.
De acordo com a decisão, o bloqueio deve atingir contratos de direito de imagem, direito de arena, prestação de serviços, patrocínio, comissões, cachês e quaisquer outros créditos relacionados, inclusive aqueles ligados à cobertura da Copa do Mundo de 2026.
O magistrado explicou que o bloqueio deve ser feito mesmo se os contratos estiverem em nome de empresas ligadas ao senador. Ele alertou que a Superbet e a CazéTV devem reter e depositar os valores imediatamente, sob pena de a Justiça desconsiderar os pagamentos e punir as empresas.
Ainda que o contrato tenha sido firmado com pessoa jurídica vinculada a ele, com a advertência de que, havendo valores presentes ou futuros a serem pagos ao executado, estes deverão ser imediatamente retidos e depositados em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do crédito exequendo (R$ 865.131,03), sob pena de se considerar ineficaz qualquer pagamento realizado em descumprimento a essa decisão escreveu o magistrado
O que diz Romário
Em nota enviada à coluna de Manoela Alcântara, do portal Metrópoles, a assessoria de Romário informou que o senador irá se manifestar sobre a decisão judicial dentro do prazo legal, após a publicação oficial no Diário de Justiça.
Esta é a segunda decisão desfavorável ao parlamentar em menos de uma semana. Conforme revelado anteriormente, a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, também determinou a penhora de valores que o senador tem a receber do streaming, neste caso para quitar uma dívida que soma R$ 32,4 milhões.
O processo que resultou na penhora milionária é uma ação de cumprimento de contrato movida pela construtora Konkretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e uma empresa ligada ao parlamentar. A cobrança judicial é referente a prejuízos de um empreendimento imobiliário malsucedido entre as partes.
Fonte: ESPORTE.IG.COM.BR