O Governo entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que deverá prever um crescimento de 1,3% e um défice de 0,9% do PIB no próximo ano. O OE2023 será debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
O documento está a ser apresentado pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, em conferência de imprensa. Acompanhe aqui todos os desenvolvimentos ao minuto.
DESTAQUES
EM DIRETO
Ministro do Ambiente vai apresentar apoios para a energia
Beatriz Vasconcelos | há 28 minutos
Relativamente à energia, o ministro das Finanças destacou a injeção de três mil milhões de euros para “conter os preços da energia”. Medina remeteu mais detalhes para a apresentação do ministro do Ambiente na quarta-feira.
Apoios à habitação em quatro pontos
Beatriz Vasconcelos | há 16 minutos
Medina sublinhou ainda que as famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, sendo que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos. Trata-se de uma “faculdade que cada um terá”.
Tem crédito à habitação? Retenção na fonte do IRS poderá ser reduzida
As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o OE2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
Lusa | 15:15 – 10/10/2022
Medina fala agora sobre as medidas dirigidas para os mais jovens:
Beatriz Vasconcelos | há 28 minutos
Apoio ao rendimento dos jovens© Reprodução
Alteração no mínimo de existência "acaba com um problema grave"
Beatriz Vasconcelos | há 28 minutos
O ministro das Finanças fala também da alteração no mínimo de existência que “acaba com um problema grave” para os que recebem perto do salário mínimo. Esta reforma “garantirá que maior salário bruto resulta sempre num maior salário líquido”, explicou.
“Esta é, de facto, uma das medidas mais importantes deste OE”, diz Medina.
Mínimo de existência avança para 10.640 euros no próximo ano
O valor do mínimo de existência vai ser fixado em 10.640 euros e passará nos anos seguintes a ser atualizado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS), segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Lusa | 14:55 – 10/10/2022
Redução do IRS beneficiará "cerca de três milhões de agregados"
Beatriz Vasconcelos | há 1 hora
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, uma medida que vai “beneficiar cerca de três milhões de agregados”, adianta Fernando Medina. De acordo com a proposta orçamental, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável (que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte) avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao valor atual. Mais informações aqui.
As três prioridades do OE2023
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro das Finanças diz que a proposta do Governo tem três prioridades:
Acordo de rendimentos "sustenta" a evolução dos salários
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro das Finanças disse ainda que o acordo de rendimentos, que foi alcançado com os parceiros sociais no fim de semana, “sustenta” a evolução dos salários no próximo ano. E explica estes aumentos com o gráfico que se segue:
Acordo de rendimentos “sustenta” a evolução dos salários© Reprodução YouTube
Haverá um "quadro de degradação do contexto externo" em 2023
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro das Finanças alerta para um “quadro de degradação do contexto externo” para o próximo ano. “É neste contexto de degradação do contexto externo que vamos viver o ano de 2023”, rematou. “Agora, a verdade é que nós, perante esse contexto, que não controlamos, não podemos assistir com estados de alma e com sentido de passividade face ao que vemos acontecer”, afirmou Fernando Medina.
O governante vincou que este OE procura sintetizar “estabilidade”, que apontou ser “um elemento central para a vida das famílias”, “confiança no futuro, na economia e no futuro das empresas”, e “compromisso com a política de contas certas”.
Fernando Medina elencou ainda seis fatores de resiliência que permitem ultrapassar a fase de degradação do contexto externo, sobretudo devido à guerra na Ucrânia, que fez subir a inflação.
Para o Governo, a localização estratégica e capacidade e valências na atração do investimento externo, as quotas de renováveis, a aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), uma taxa de desemprego baixa, a estabilidade política e social e a melhoria do ‘rating’ da dívida pública portuguesa são fatores de resiliência que permitem “desenvolver políticas que permitem passar esta fase mais exigente”.
OE2023: “Não podemos assistir com estados de alma” ao contexto externo
O ministro das Finanças disse hoje que não se pode “assistir com estados de alma” e “passividade” à degradação do contexto externo, devido à guerra na Ucrânia, vincando que a proposta de Orçamento procura sintetizar “estabilidade, confiança e compromisso”.
Lusa | 16:10 – 10/10/2022
Zona euro terá "desaceleração com significado", em Portugal será "menor"
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro das Finanças fala agora sobre 2023 e admite uma desaceleração do crescimento, ainda assim menor do que a que será registada na média da zona euro. “Estamos inseridos num espaço da zona euro que vai conhecer um processo de desaceleração com significado, mas ainda assim Portugal vai conseguir que essa desaceleração seja menor do que na média da zona euro e conseguir, ainda assim, um resultado positivo“, disse Fernando Medina.
“Se tivermos ano de 2022 em que crescimento da economia foi particularmente puxado pelo crescimento do consumo, é expectável que contributo diminua“, rematou o ministro.
Medina diz que OE2023 tem "um lema"
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
A conferência de imprensa começa com o ministro das Finanças a explicar que o Governo estabeleceu “um lema” para este OE2023, que é “Estabilidade, confiança e compromisso. É esta, no fundo, a síntese do OE para 2023”.
Fernando Medina começou por elencar os indicadores económicos mais recentes e diz que o “ano de 2022 superou as expectativas”. O ministro das Finanças revela que o crescimento da economia este ano “ao contrário do que alguns dizem não é apenas de recuperação de queda acentuada da pandemia” e “vai permitir fechar o ano acima do crescimento da zona euro no global de 2019 e 2022”.
Vídeo: Veja em direto as explicações de Fernando Medina
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
Tem crédito à habitação? Retenção na fonte do IRS poderá ser reduzida
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o OE2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
Para poderem beneficiar deste alívio no pagamento mensal do imposto, os trabalhadores terão de, cumulativamente, possuir um empréstimo para uma casa de habitação própria e permanente, e de auferir uma remuneração mensal até 2.700 euros – o referencial que o Governo usou para definir a atribuição do apoio extraordinário de 125 euros que é pago este mês.
Além disto, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora, “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista”, através de declaração acompanhada dos “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
Tem crédito à habitação? Retenção na fonte do IRS poderá ser reduzida
As famílias com empréstimo à habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o OE2023, determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
Lusa | 15:15 – 10/10/2022
Redução do IVA da eletricidade permite poupança anual de 9 euros
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do OE2023. A medida vai abranger mais de cinco milhões de consumidores e vai ter um custo orçamental de 90 milhões de euros, no próximo ano.
Redução do IVA da eletricidade permite poupança anual de 9 euros
Os consumidores vão poupar nove euros por ano, na fatura da eletricidade, com a redução do IVA de 13% para 6%, para famílias com potências contratadas até 6,90 quilovolt-ampere (kVA), segundo a proposta do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023).
Lusa | 14:56 – 10/10/2022
Confirma-se. Pensões vão aumentar entre 4,43% e 3,53% em janeiro
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
Cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão, confirma o relatório que acompanha a proposta do OE2023. Os aumentos ficam, no entanto, abaixo da inflação prevista para o próximo ano, de 7,4%.
Confirmado aumento das pensões entre 4,43% e 3,53% em janeiro
Cerca de 2,7 milhões de pensionistas terão em janeiro um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da pensão, confirma o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Lusa | 14:50 – 10/10/2022
CFP: Cenário macroeconómico feito em "conjuntura de elevada incerteza"
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) assinalou que a proposta do OE2023 é elaborada numa conjuntura de “elevada incerteza e volatilidade”, tornando difícil a comparação com outras projeções. O CFP destacou que a incorporação de medidas de política “difere entre as diversas instituições”, o que dificulta a comparação, que já é penalizada pelas “dimensões temporal e metodológica”.
Limites dos escalões do IRS atualizados em 5,1% no próximo ano
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
De acordo com a proposta orçamental, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável (que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte) avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao valor atual. Já o escalão seguinte, com uma taxa de 23% e que atualmente está balizado entre os 7.116 e os 10.736 euros, passa a aplicar-se à franja de rendimentos que oscilam entre os 7.479 euros e os 11.284 euros. No modelo proposto para 2023, a taxa desde escalão recua ainda para os 21%.
Limites dos escalões do IRS atualizados em 5,1% no próximo ano
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
Lusa | 14:18 – 10/10/2022
Indexante de Apoios Sociais aumenta 8% para 478,7 euros
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai ser atualizado em 8%, para 478,7 euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de OE2023.
O IAS é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o abono de família, a prestação social para a inclusão, o Rendimento Social de Inserção (RSI), entre outros, “podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários”, afirma o Governo.
Consulte aqui a proposta do OE2023 que já foi entregue no Parlamento
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro das Finanças entregou no Parlamento, pelas 13h10, a proposta do OE2023, na Assembleia da República, que entretanto já está disponível no site do Parlamento. Pode consultá-la aqui.
Antes de ser entregue a Santos Silva, OE2023 acabou por cair… no chão
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
Uma curiosidade: Na altura em que Fernando Medina se encontrou com Santos Silva para entregar a proposta do OE2023, o documento acabou por cair ao chão. O vídeo que mostra o momento já está a circular nas redes sociais:
E não é que caiu mesmo antes de ser entregue? #OE2023 pic.twitter.com/9EqbV6TXra
— JP Almeida (@jopes007) October 10, 2022
Após receber o OE2023, Santos Silva explica os passos que se seguem
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
Foi hoje entregue na @AssembleiaRepub a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023. Siga aqui uma breve explicação do que se vai seguir. #OE2023 pic.twitter.com/qI2SpXTUMd
— Augusto Santos Silva (@ASantosSilvaPAR) October 10, 2022
Costa destaca "estabilidade", "confiança" e "compromisso" do OE2023
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O primeiro-ministro, António Costa sublinhou, esta segunda-feira, a “estabilidade”, “confiança” e “compromisso” do OE2023, que foi entregue no Parlamento.
Este é um orçamento de Estabilidade que reforça os rendimentos; um orçamento de Confiança que promove o investimento; um orçamento de Compromisso que garante a consolidação orçamental.#OE2023
— António Costa (@antoniocostapm) October 10, 2022
Medina: "Esta é uma proposta de estabilidade" e de "confiança no futuro"
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
“Esta é uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos, promove a redução de impostos e promove um quadro de estabilidade ao longo dos próximos quatro anos”, disse Fernando Medina, referindo-se ao acordo de rendimentos que foi alcançado com os parceiros sociais.
Numa curta declaração aos jornalistas, após o encontro com Santos Silva, Medina disse que “este é, em segundo lugar, um Orçamento de confiança no futuro, porque investe e apoia o investimento das empresas. O investimento no futuro do país”.
“Neste momento que vivemos é importante este sinal: um sinal de confiança no futuro, um sinal de que continuaremos a investir”, referiu. Medina disse também que “este é um Orçamento de redução da dívida, um Orçamento de contas certas, um Orçamento que faz da redução da dívida pública um objetivo para continuar”.
Medina diz que OE2023 é de “estabilidade” e de “confiança no futuro”
O ministro das Finanças diz que “esta é uma proposta de estabilidade, porque promove a melhoria dos rendimentos”.
Beatriz Vasconcelos | 13:35 – 10/10/2022
Ministro das Finanças já entregou a proposta do OE2023 no Parlamento
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
A proposta do Governo já está ‘nas mãos’ do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. O documento foi entregue por volta das 13h10.
Acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças, Fernando Medina entrou no parlamento pelas 13h07 e foi alguns minutos depois recebido presidente da Assembleia da República.
Fernando Medina já está a caminho da AR
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O ministro já saiu do Ministério das Finanças em direção à Assembleia da República, onde vai encontrar-se com o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, para entregar a ‘pen’ com a proposta do OE2023, segundo as imagens transmitidas pela RTP3.
O que já se sabe sobre o OE2023?
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O OE2023, cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB. Estão previstas atualizações nos escalões do IRS, um aumento do salário mínimo nacional e aumentos para a Função Pública. As pensões e o IRC também terão novidades.
OE2023: Que se sabe da proposta do Governo que prevê crescimento de 1,3%?
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.
Lusa | 09:27 – 09/10/2022
Início de cobertura
Beatriz Vasconcelos | há 46 minutos
O OE2023 deverá ser entregue na Assembleia da República pelas 13h00, segundo nota do Ministério das Finanças. Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
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Fonte: NOTICIASAOMINUTO.COM