O Presidente da República vetou, e os partidos reagiram. Da Esquerda à Direita, os grupos com assento parlamentar classificaram aquele que foi o 27.º veto de Marcelo Rebelo de Sousa como “mais um episódio no novo relacionamento” entre o chefe de Estado e o primeiro-ministro, António Costa, no qual, à semelhança de nas “casas onde não há pão, […] todos ralham e ninguém tem razão”. Se o Partido Comunista Português (PCP) apelou para que o Governo reveja “a sua posição de intransigência” no que diz respeito à carreira docente, o Chega considerou ser necessário “fechar este ciclo de negociações”, no qual, de acordo com o Bloco de Esquerda, o Executivo “chumbou bem”.

Na ótica do líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, o veto exercido esta quarta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa quanto aos “termos de implementação dos mecanismos de aceleração” da carreira docente atestou a “incapacidade e incompetência” deste Executivo marcado pela “opacidade”, ao mesmo tempo que deu fôlego à oposição para criar soluções.

“O Governo já mostrou que não consegue resolver o problema, mas cabe-me fazer uma avaliação que seja completa e que dê uma solução que sei que vou concretizar. Não quero enganar os professores, para enganar os professores já chegam estes oito anos de PS”, sublinhou.

Por seu turno, o deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo qualificou o sucedido como “mais um episódio” da novela entre Marcelo e Costa que, se tivesse “de caracterizar, diria que é uma daquelas casas onde não há pão e, portanto, todos ralham e ninguém tem razão”. Isto porque, para o liberal, enquanto não houver prioridade ao crescimento económico e dinheiro para resolver os problemas de toda a função pública, vai sempre haver “este choque de prioridades e dá-se asas a estas diferentes interpretações entre órgãos de soberania que não fazem bem nenhum à democracia”.

Nessa linha, o parlamentar deixou vários recados ao Presidente da República, dando conta da desigualdade de tratamento entre funcionários públicos, bem como da desigualdade entre o continente e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, aspeto também salientando por Marcelo no veto.

Já o líder do partido de extrema-direita Chega, André Ventura, classificou a decisão do chefe de Estado como “um sinal claro de que é preciso negociar e é preciso fechar este ciclo de negociações”, apelando ao Governo para que resolva esta situação antes do início do próximo ano letivo “e que, sobretudo, o senhor primeiro-ministro entre diretamente nas negociações”.

Mais à esquerda, o PCP afirmou que o veto desta quarta-feira vai, “na generalidade, ao encontro” do que o partido tem defendido, “nomeadamente a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias” de tempo de serviço, pedindo que o Governo reveja “a sua posição de intransigência”.

“Não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço”, escreveu o partido, em comunicado.

Por fim, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de ter criado “uma guerra com os professores, de forma completamente absurda”, tendo lançado que o ministro da Educação, João Costa, “chumbou bem” no exame do Presidente.

“Esperemos que o Governo, para remendar este erro em que está envolvido, tenha a decisão que é a mais justa que é reconhecer os direitos legítimos dos professores, das professoras do nosso país”, disse, considerando que o mais acertado é “sentar-se à mesa” com os sindicatos.

De notar que em causa estava um diploma aprovado em Conselho de Ministros, em maio deste ano, que pretendia regularizar “as assimetrias da progressão na carreira” dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em conta o congelamento das carreiras da Administração Pública entre 2005 e 2007, e entre 2011 e 2017.

O decreto foi devolvido sem promulgação por Marcelo Rebelo de Sousa, esta quarta-feira, uma vez que, de acordo com o chefe de Estado, o proposto pelo Executivo daria lugar à “frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, além de criar “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

O responsável defendeu, por isso, que “deveria figurar, no texto, a ideia de que se não encerra definitivamente o processo”, por forma a não “dar um sinal errado num domínio tão sensível, como o é o da motivação para se ser professor no futuro”.

“Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, rematou.

Leia Também: Carreira docente. Marcelo devolve (sem promulgar) diploma ao Governo

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Fonte: NOTICIASAOMINUTO.COM