A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 11 de setembro de 2023, a 25° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 11/09/2023.
REQUERIMENTO N° 122
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUANTOS PROFISSIONAIS TOPÓGRAFOS ESTÃO ATUALMENTE DISPONÍVEIS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL?
- QUANTOS MUNÍCIPES RECEBEM ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA AO LONGO DO MÊS?
- QUAL É O NÚMERO TOTAL DE DEMANDAS QUE PERMANECEM EM ABERTO OU PENDENTES ATUALMENTE?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 123
AUTORIA DOS VEREADORES JUNINHO COELHO E MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: REQUEREM À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DA NOSSA AUSÊNCIA NA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 6° PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 04/09/2023, EM QUE NÃO PUDEMOS COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, POIS ESTÁVAMOS CUMPRINDO AGENDA EM BRASÍLIA-DF.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 124
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS REFERENTE A DENTISTAS NAS UBS DESSE MUNICÍPIO:
- QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS DENTISTAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
- RELAÇÃO DAS UBS ONDE ESSES ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS, COMBINADOS DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE OCORREM.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 125
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE:
- QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MUNICÍPIO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA MARGINAL DA BR – 364, EM FRENTE AO DNIT, COMO ESPAÇO ALTERNATIVO?
- ENCAMINHE CÓPIAS A ESTA CASA DE LEIS DO OFÍCIO N° 14043/UL/SRE/2019 PIMENTA BUENO -RO, PROTOCOLADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PELO SEI N° 2764393
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 126
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO:
- SOLICITO UMA CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE DA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
- É COM CONHECIMENTO DOS DESAFIOS ENFRENTADOS POR NOSSOS ESTUDANTES QUE EU SOLICITO, RESPEITOSAMENTE, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL INCLUA NO PRÓXIMO PROCESSO LICITATÓRIO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLARES ESPECIALMENTE PREPARADOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ZONA RURAL DE NOSSA CIDADE, HAJA VISTA QUE, NO PERÍODO CHUVOSO AS ESTRADAS MUITAS VEZES FICAM PRECÁRIAS E DE DIFÍCIL ACESSO DEVIDO A ESSAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 357
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARIANA PRÓXIMO A CASA Nº18 ESQUINA COM O POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 358
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE REALIZAR MANUTENÇÃO NA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA 50 NO SETOR DIMBA.
INDICAÇÃO Nº 359
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE VERIFIQUE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE UM SERVIÇO DE GUARDA-NOTURNO NA PRAÇA DOS PIONEIROS, LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 360
AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO, CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA LINHA 35 SETOR PIRAJUÍ, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 361
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES (TIZIU)
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA, PARA LIMPAR A VALA LOCALIZADA NA LATERAL DA RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO CTG.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI N° 3.670/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 91.000,00 (NOVENTA E UM MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.671/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.672/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 201.242,48 (DUZENTOS E UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.673/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR R$ 64.529,10 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.674/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 190.073,05 (CENTO E NOVENTA MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E CINCO CENTAVOS) DESTINADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.675/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.676/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.644,98 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.677/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 123.969,78 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.678/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-PROJETO DE LEI N° 3.679/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO PELO LEGISLATIVO O PROJETO:
-PROJETO DE LEI N° 3.669/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO, QUE DENOMINASE DE CLEONILDE SALETE FERREIRA BIAZATTI A RUA PROJETADA 02, NO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
SOLICITADO ARQUIVAMENTO:
-PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 568/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.664/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.179.569,61 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.665/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 109.283,48 (CENTO E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.666/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA, QUE DENOMINA-SE DE GERCI CANDIDO FERREIRA, A TRAVESSA 02 LOCALIZADA NO SETOR 16, NESTE MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
Fonte: Assessoria