Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 11 de dezembro de 2023, a 38° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 11/12/2023.
REQUERIMENTO N° 170
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- HÁ POSSIBILIDADE DE UM SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA ÁREA DA SAÚDE PRESTAR SERVIÇOS NA EMPRESA PRIVADA?
- EXISTE CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTAÇÕES VIGENTES PARA ESTE ATO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 171
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
- QUAL O PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES DA CULTURA (AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO) PARA O ANO DE 2024?
- QUAL O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2024?
- QUAL O ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2024?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 172
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 04/12/2023, POIS ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE AGENDA EM BRASÍLIA-DF, MOTIVO PELO QUAL TIVE QUE ME AUSENTAR NA REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 173
AUTORIA DO VEREADOR SANDRO TUCA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADA EM 04/12/2023, POIS TINHA UMA VIAGEM AGENDADA PARA BRASÍLIA DF, ONDE FUI CONVIDADO PELO DEPUTADO FEDERAL THIAGO FLORES, PARA PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIA, PARTICIPEI TAMBÉM DE REUNIÕES COM O SENADOR MARCOS ROGÉRIO E COM O DEPUTADO LEBRÃO, E NA OPORTUNIDADE JUNTAMENTO COM VEREADOR JUNINHO COELHO SOLICITAMOS AOS MESMOS, UMA EMENDA NO VALOR DE 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS, SENDO ESSE O MOTIVO PELO QUAL TIVE QUE ME AUSENTAR NA REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 174
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
- QUANTAS CARTEIRAS PARA PORTADORES DE FIBROMIALGIA FORAM EMITIDAS EM 2023?
- QUAL TEM SIDO O PRAZO PARA ENTREGA?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 175
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA REUNIÃO DAS COMISSÕES, REALIZADA EM 04/12/2023, POIS ESTAVA EM CUMPRIMENTO DE AGENDA EM BRASÍLIA-DF, MOTIVO PELO QUAL TIVE QUE ME AUSENTAR NA REFERIDA REUNIÃO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 14/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES AO STUDIO DE DANÇA SABRINA NEGRI
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 15/2023, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES AO PROFESSOR OLEGÁRIO LUDUGERO ESPÍNDOLA
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 477
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA CARLOS GOMES, ESQUINA COM A AVENIDA VITÓRIA, BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 478
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE EXECUTE DE FORMA URGENTE O MANILHAMENTO NA AVENIDA JOÃO PESSOA.
INDICAÇÃO Nº 479
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA PLUVIAL E DRENAGEM DE ÁGUA NA AVENIDA FLORIANÓPOLIS, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 480
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BANCOS EM FRENTE AO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL ANA NETA.
INDICAÇÃO Nº 481
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE O PATROLAMENTO E O CASCALHAMENTO NA LINHA 100, SETOR ABACAXI.
INDICAÇÃO Nº 482
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DA TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE N°04 DA RUA PARANAVAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, N° 172.
INDICAÇÃO Nº 483
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR MANILHAMENTO ENTRE A RUA AMAZONA COM A AV. CURITIBA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 484
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, AVALIE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE TAMPAS NAS CAIXAS ELÉTRICAS SITUADAS NA PRAÇA DOS PIONEIROS.
INDICAÇÃO Nº 486
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS FLORES NAS DUAS ROTATÓRIAS NA BR-364, SAÍDA PARA VILHENA E SAÍDA PARA CACOAL.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI Nº 3.769/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.617, DE 06 DE JULHO DE 2010.
-SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.757/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.770/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.767/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DO PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.768/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO QUE INSTITUI O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
-EMENDA ADITIVA N° 14/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 3.727/2023.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 139/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A JUÍZA DE DIREITO SENHORA REJANE DE SOUSA GONÇALVES FRACCARO.
INCLUSOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA E APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.770/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O HORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.767/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES SILVA QUE INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DO PIMENTA BUENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.768/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO QUE INSTITUI O “PROJETO NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO
-EMENDA ADITIVA N° 14/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA QUE ALTERA O PROJETO DE LEI N° 3.727/2023.
Fonte: Assessoria