A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 07 de março de 2024, a 5° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO
2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 08/2024
AUTORIA: Vereadores ZongaJoadir Schultz (PSB), Gilmar Loose (MDB) e Severino Schulz (REPUBLICANOS).
ASSUNTO: Solicitamos ao Poder Executivo para que seja tomada a devida providência através da secretaria competente para que seja realizada uma reforma e manutenção no Portal Pomerano e seu espaço público na entrada da cidade.
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 09/2024
AUTORIA: VereadorSeverino Schulz (REPUBLICANOS). ASSUNTO: Pedido de providência para uniformização dos guardas.
INDICAÇÃO Nº 17/2024
AUTORIA: Vereador Hermes Pereira Junior (PROS).
ASSUNTO: Indicação ao Poder Executivo para a Implementação de um Cronograma de Limpeza nos Bairros para Combate à Dengue.
INDICAÇÃO Nº 18/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz (PSD).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo e Legislativo a Elaboração de Projeto de Lei Referente ao Reajuste dos Servidores Públicos Municipais.
INDICAÇÃO Nº 19/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre (PR). ASSUNTO: Alargamento da Rua para criação de estacionamento.
INDICAÇÃO Nº 20/2024
AUTORIA: Vereador ZongaJoadir Schultz (PSB).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal para que acione a Secretaria competente a fim de estar realizando campanhas de combate ao Mosquito AEDES AEGYPTI.
INDICAÇÃO Nº 21/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz (PSD).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo para que seja realizado a separação de uma área destinada aos Microempreendedores Individuais (MEI), do nosso Município.
INDICAÇÃO Nº 22/2024
AUTORIA: Vereador ZongaJoadir Schultz (PSB).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal para que acione a Secretaria competente a fim de estar realizando a drenagem e manutenção dos corgos e pequenos afluentes dentro da cidade.
INDICAÇÃO Nº 23/2024
AUTORIA: VereadorSeverino Schulz (REPUBLICANOS).
ASSUNTO: Construção de estacionamentos na Rua Nações Unidas em frente ao Mercado Oliveira Atacarejo.
ATOS OFICIAIS:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2024
AUTORIA: DelkerKlemes Miranda Nobre. ASSUNTO: À Associação de Pais e Atletas do Voleibol de Espigão do Oeste – APAVEO.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 06/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 130/2023, 20/2024, 21/2024, 23/2024, 25/2024 e 26/2024.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
EMENDA ADITIVA N° 01/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 130/2023, que altera a Lei Municipal nº 2.185/2019″ ao Projeto de Lei nº 130/2023 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 (CONSELHO JULGADOR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL)”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 130/2023AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.185, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 (CONSELHO JULGADOR ADMINISTRATIVO MUNICIPAL)”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 20/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Veículo Micro-ônibus, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’Oeste-RO”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 21/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Aquisição de Materiais Elétricos, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’Oeste-RO”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 23/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.770, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024″ (alteração da carga horária do profissional Médico Veterinário do acordo de cooperação).
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 25/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit, ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.539.003,30 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, três reais e trinta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 26/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 858.206,06 (oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do Termo de Convênio nº 12/2024/PGE-DERADM, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Espigão D’Oeste/RO”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N° 02/2024
AUTORIA: VereadorSeverino Schulz (REPUBLICANOS).
ASSUNTO: Requer renúncia dos cargos de Presidente da Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente e Membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, eleito para o Biênio 2023/2024.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 27/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial por Superávit ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 305.804,61 (trezentos e cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo – SEMELC, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 28/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 380.099,00 (trezentos e oitenta mil, noventa e nove reais), destinados a
atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações, com objeto Projeto de CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE
FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA, provenientes de recursos do Convênio SICONV nº. 897592/2020.
PROJETO DE LEI N° 29/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.622.928,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações”. (Pavimentação dos Distritos).
PROJETO DE LEI N° 30/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.560.720,12 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte reais e doze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 30/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.560.720,12 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e vinte reais e doze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 31/2024
AUTORIA:VEREADORA DELKER KLEMES MIRANDA NOBRE.
EMENTA: Dispõe sobre a criação do programa “pergunte por Aline” para combater a violência contra a mulher e estabelecer mecanismos de ajuda em situações de vulnerabilidade.
PROJETO DE LEI N° 32/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Suplementar, por Superávit, ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.113.464,99 (um milhão, cento e treze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), destinados a
atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia – SEMAME, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 33/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 873.296,58 (oitocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 34/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA:Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas Ações, referente a Contratação de Serviço de Transporte Rodoviário, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais – Transferências Especiais para o Município de Espigão D’ Oeste-RO.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO