A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 13 dejunho de 2024, a3° Sessão Extraordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 17/2024
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.
ASSUNTO: “Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dosProjetos de Lei nºs. nº 59/2024, 63/2024, 64/2024 e 66/2024.”
APROVADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI N° 59/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais),destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas açõesprovenientes de recursos de repasse do FNDE – Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3”.
APROVADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI N° 63/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município,porsuperavit, no valor de R$ 911.214,69 (novecentos e onze mil, duzentos e quatorze reais esessenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação -SEMED, em suas ações”.
APROVADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI N° 64/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, porExcessode Arrecadação, no valor de R$ 114.028,71 (cento e quatorze mil, vinte e oito reais e setentae um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e DesenvolvimentoUrbano SEMOD, em suas ações, para atender projeto de aquisição de tubos de concreto einstalação para drenagem de vias urbanas, provenientes de recursos do Termo de Convênio”.
APROVADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI N° 66/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, porExcesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.535.793,00 (um milhão, quinhentos e trinta e cincomil e setecentos e noventa e três reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde- SEMSAU, em suas ações”.
APROVADO: Aprovado.
MOÇÃO DE APOIO N° 04/2024
AUTORIA: Dos Vereadores.
EMENTA: Moção de Apoio à PEC 47/2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº19/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, deservidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que hajamantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com aadministração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou deRondônia”.
APROVADO: Aprovado.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO
Sexta-feira, 21 de junho de 2024.