Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 20 de novembro de 2023, a 35° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 20/11/2023.
REQUERIMENTO N° 161
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADAS EM 13/11/2023, POR MOTIVO DE ACOMPANHAR O SEPULTAMENTO DE UM FAMILIAR, RAZÃO PELA QUAL TIVE QUE ME AUSENTAR NA REFERIDA SESSÃO ORDINÁRIA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 162
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS FORAM UTILIZADOS PARA EXECUÇÃO DA CICLOVIA NA AVENIDA DOS IMIGRANTES.
✔CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS DOS TÉCNICOS E FISCAIS DA OBRA?
✔ CÓPIAS DOS PARECERES TÉCNICOS?
✔ QUAL O MÉTODO UTILIZADO DE COMPACTAÇÃO DO SOLO?
✔ QUAIS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA FAZER A COMPACTAÇÃO?
✔ AS PARTES QUE AINDA NÃO FORAM CONCLUÍDAS SEGUIRÃO OS MESMOS MÉTODOS ADOTADOS NAS PARTES JÁ FINALIZADAS?
✔ QUAIS TIPOS DE ATERRO FORAM EMPREGADOS PARA O ATERRAMENTO E SUBSEQUENTE COMPACTAÇÃO?
✔ TODOS ESSES MÉTODOS ESTÃO DESCRITOS NOS CRONOGRAMAS DAS OBRAS E NAS PLANILHAS QUE DEMONSTRA OS INSUMOS/MATERIAIS UTILIZADOS NA CICLOVIA?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 163
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,
INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL FOI O VALOR GASTO COM INSTALAÇÕES DE QUEBRA-MOLAS E FAIXAS ELEVADAS NO MUNICÍPIO NO DECORRER DO ANO DE 2023 ATÉ A PRESENTE DATA?
- QUAIS SÃO OS LOCAIS ESPECÍFICOS QUE FORAM BENEFICIADOS POR ESSAS INSTALAÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 164
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O MONTANTE ATUALMENTE GASTO COM O SISTEMA DE PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO DA SAÚDE?
- QUANTOS LOCAIS OU UNIDADES DE SAÚDE ESTÃO ATUALMENTE INTEGRADOS AO SISTEMA DE PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO?
- HÁ QUANTO TEMPO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO MÉDICO ELETRÔNICO ESTÁ EM FUNCIONAMENTO EM NOSSO MUNICÍPIO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 165
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA E AO SENHOR RONIPETERSON KRUGER – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO (SEMOSP), QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INFORMEM A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O MOTIVO PARA A AUSÊNCIA DA COLETA DE GALHOS E FOLHAS NAS RUAS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS? SERIA DEVIDO À FALTA DE EQUIPAMENTO ADEQUADO NA SECRETARIA RESPONSÁVEL OU HÁ OUTRAS RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM ESSA SITUAÇÃO ATUAL?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO DE APLAUSOS N°12/2023
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
ASSUNTO: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ARTESÃOS E ARTISTAS PLÁSTICOS EM PIMENTA BUENO. RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 448
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE CONCLUIR OS 160M DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DANIEL BAVARESCO DO LOTEAMENTO BAVARESCO.
INDICAÇÃO Nº 449
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA ESTRADA VELHA DO CALCÁRIO.
INDICAÇÃO Nº 450
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A LIMPEZA DAS CALÇADAS, UMA VEZ QUE HÁ O CRESCIMENTO DE VEGETAÇÃO DESORDENADA (MATOS) NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY E DA RUA CASSIMIRO DE ABREU, NO CENTRO DA CIDADE.
INDICAÇÃO Nº 451
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO RODRIGUES
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR O BURACO LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE HERMES, BAIRRO ALVORADA.
INDICAÇÃO Nº 452
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR CONTENÇÃO NA VALA EXISTENTE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, ESQUINA COM A AV. GUARARAPES.
INDICAÇÃO Nº 453
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR LIMPEZA NA VALA DA RUA DOS INCONFIDENTES, ESPECIFICAMENTE NOS FUNDOS AO ESTABELECIMENTO DOCE ALEGRIA.
INDICAÇÃO Nº 454
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES DA AV. CARLOS GOMES, ESPECIFICAMENTE EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO HOT DOG LOPES.
INDICAÇÃO Nº 455
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO LONGO DA LATERAL DO ASFALTO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE E A RUA PARAÍBA.
INDICAÇÃO Nº 456
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DO CANAL ATÉ O FINAL DA EXTENSÃO DA AVENIDA ALAMEDA PEDRO DA COSTA LEITE.
INDICAÇÃO Nº 457
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS RUAS PAJÉ E OURO VERDE AMBAS NO BAIRRO BELA VISTA.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI Nº 3.734/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.940 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.734/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.940,00 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.735/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.255/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
-PROJETO DE LEI Nº 3.736/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.723/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
-SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS DO OFÍCIO Nº 144/SUPOM/2023, QUE SE REFERE AO PROJETO DE LEI N° 3.659/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.
-SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.732/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 325.600,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.738/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CICLO CAIRU E AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GRUPO CAIRU.
-PROJETO DE LEI Nº 3.733/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO POMBINHO, QUE DENOMINA-SE DE ELIVANDO MOREIRA, A RUA PROJETADA 04 LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.737/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
-SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.727/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SONOROS (SIRENES E ALARMES) UTILIZADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 032, DE 11 DE JULHO DE 2022.
-PROJETO DE LEI Nº 3.724/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.300.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.725/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 86.000,00 (OITENTA E SEIS MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 571/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DA SILVA, OZIEL ALMEIDA, JUNINHO COELHO, MARCÍLIO POMBINHO, RAFAEL DE PAULA E FÁBIO RODRIGUES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ALTERANDO O HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS.
-EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, QUE ALTERA O ART. 6º DO PROJETO DE LEI Nº 3.717/2023 QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO.
INCLUÍDOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:
-PROJETO DE LEI Nº 3.738/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA CICLO CAIRU E AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO GRUPO CAIRU.
Fonte: Assessoria