A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 15 de fevereiro de 2024, a 2° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATOS EXTRA- OFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 06/2024
AUTORIA: Vereador ZongaJoadir Schultz (PSB).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal para que acione a Secretaria competente para realizar a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção elétrica necessária das vias públicas do Residencial Esperança.
INDICAÇÃO Nº 08/2024
AUTORIA: Vereador Hermes Pereira Junior (PROS).
ASSUNTO: Indicação para Criação de Cargo de Coordenador de Educação Física na Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 02/2024
AUTORIA: Dos Vereadores.
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10/2024.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 03/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.324.036,66 (um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 04/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N°082/2023/PGE/DER-RO, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio do DER-RO e o Município de Espigão D’Oeste-RO.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 05/2024
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial Dotação e Superávit, no valor de R$ 7.501.284,93 (sete milhões, quinhentos e um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, FUNDEB, PNATE, PNAE e Salário Educação.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 06/2024
AUTORIA: Poder Executivo
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, provenientes de recursos do Termo de CONVÊNIO N° 277/SEOSP/PGE/2023 – AQUISIÇÃO DE TRAVES DE FUTEBOL, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 07/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia SEMAME, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 08/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município”, no valor de R$ 454.683,32 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e trintae dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N°198/2021/PJ/DER-RO – Aquisição e Instalação de Tubo PEAD.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 09/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 10/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
ASSUNTO: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município”, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 105.581,77 (cento e cinco mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU, em suas ações.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 12/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.946/2016, DA LEI 709 DE 05 DE JULHO DE 2002, LEI MUNICIPAL Nº 2.169 DE 19 DE JUNHO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº1.536 DE 20 DE ABRIL DE 2011, LEI MUNICIPAL Nº 2.163 DE 19 DE JUNHO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 2.292 DE 07 DE JULHO DE 2020, LEI Nº 1.913 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2018, e LEI Nº 1.618, DE 9 DE ABRIL DE 2012.
PROJETO DE LEI N° 13/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
PROJETO DE LEI N° 14/2024
AUTORIA: Poder Executivo.
EMENTA: “ALTERA OS ARTIGOS 37 E 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.079,DE 20 JULHO DE 2018 E ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº2.556, DE 8 DE AGOSTO DE 2022”. (Cargo de Diretor Clínico da Unidade Mista).
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO