A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 21 de março de 2024, a 7° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO
2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 24/2024
AUTORIA: Vereador Luiz Antônio dos Santos.
ASSUNTO: “Indico ao Poder Executivo a criação de um Projeto de estacionamento com calçada e arborização na rua Bahia, entre a avenida Sete de Setembro até a rua da Matriz.”
INDICAÇÃO Nº 27/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: “Indico ao Poder Executivo que promova uma operação “tapa-buracos” abrangente em toda a cidade, visando reparar as vias danificadas e garantir melhores condições de tráfego.”
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 10/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: “Pedido de Providências ao Poder Executivo para Dedetização contra a Dengue.”
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 08/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 29/2024, 33/2024, 37/2024 e 38/2024.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 29/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.622.928,74 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações”. (Pavimentação dos Distritos).
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 33/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 873.296,58 (oitocentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano – SEMOD, em suas ações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 37/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 454.519,98 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 38/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial por Superávit no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinados a atender as necessidades do GABINETE DO PREFEITO, em suas ações”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
EMENTA: Institui o auxílio-saúde aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste – RO e dá outras providências.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 36/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
EMENTA: “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função gratificada na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 39/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por anulação parcial de dotação, no valor de R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações” PROJETO DE LEI N° 40/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
EMENTA: “Altera dispositivos da Lei n° 1.720/2013; Lei Municipal nº 1.901/2015; Lei Municipal nº 1.320/2008; Lei Municipal nº 1.859/2015; Lei Municipal nº 1.863/2015; Lei Municipal nº 1.914/2016; Lei Municipal nº 2.596/2022, Lei nº 2.664/2023, Lei Municipal nº 2.665/2023 e Lei Municipal nº 2.710/2023, para fins de conceder aumento remuneratório aos servidores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO”
PROJETO DE LEI N° 41/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
EMENTA: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO