A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 11 de abril de 2024, a 10° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO
2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
INDICAÇÃO Nº 28/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a Reativação do Centro Cirúrgico paraCirurgiasEletivas e Retorno das Cesarianas no Hospital Municipal ANGELINA GEORGETTI.
INDICAÇÃO Nº 30/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre.
ASSUNTO: Solicita ao Poder Executivo que acione a Secretaria competente paraproceder oTAPA BURACOS nas vias pavimentadas do município.
INDICAÇÃO Nº 31/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre.
ASSUNTO: Solicita ao Poder Executivo que acione a Secretaria competente paraprocederMutirão de Iluminação Pública em todos os bairros do município.
INDICAÇÃO Nº 32/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo a Disponibilização de Veículo de PortePequeno paraAtendimento de Pacientes de Espigão D’Oeste em Porto Velho-RO.
INDICAÇÃO Nº 33/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz.
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo a Implementação de Campanhas deConscientizaçãopara Racionamento de Água em Espigão D’Oeste-RO.
INDICAÇÃO Nº 34/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre.
ASSUNTO: Regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional é repassadoanualmente peloGoverno Federal (Ministério da Saúde) aos Agentes Comunitáriosde Saúde (ACS) e aosAgentes de Combate a Endemias (ACE).
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 12/2024
AUTORIA: Comissão de Finanças e Orçamento.
ASSUNTO: “Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votaçãoúnica dosProjetos de Lei nºs. 39/2024 e 43/2024, de autoria do Poder Executivo;”
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 39/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, poranulaçãoparcial de dotação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados aatender a SecretariaMunicipal de Educação – SEMED, em suas ações”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 42/2024
AUTORIA: Vereador SirineuWutkRamlow.
ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a acrescentar extensão a rua localizada noLoteamento Jardim Laranjense”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 43/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valorde R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinados aatender a SecretariaMunicipal de Educação – SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e FUNDEB”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 48/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Altera o plano de amortização para Equacionamento do déficit atuarialdo regimePróprio de previdência social do município de Espigão do Oeste/ROIPRAM, conformediretrizes Emanadas pela Portaria MPS nº 1467/2022 e suas Alterações”.
PROJETO DE LEI N° 49/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município novalor de R$310.704,67 (trezentos e dez mil, setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos),destinados a atender a Câmara Municipal de Vereadores em suas Ações Legislativas.”
Fonte: assessoria