Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia06 de maio de 2024, a12° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 06/05/2024.
REQUERIMENTO N° 48
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTEENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART.61,XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- JÁ FOI REALIZADO A VISTORIA TÉCNICA NA LINHA 25, NO SETOR ABAITARÁ, PARA FINS DEIDENTIFICAÇÃO DE SOLUÇÕES QUANTO AO PROBLEMA DE ALAGAMENTO DO CÓRREGODENOMINADO MARRETA?
- EM CASO NEGATIVO, QUAL É A PREVISÃO PARA REALIZAR ESSA VISTORIA TÉCNICA?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 181
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO AMANUTENÇÃOCOM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS, EMESPECIAL NAS LINHAS 50 E65 SETOR DIMBA.
INDICAÇÃO Nº 182
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR AS SEGUINTES AÇÕES/MEDIDAS:
- REALIZAR A MANUTENÇÃO DA LINHA 50, COM EXTENSÃO DE 2 KM, QUE SE CONECTA ÀKAPA 80;
- REALIZAR A MANUTENÇÃO DA KAPA 80, COM EXTENSÃO DE 1 KM E 600 METROS,TRAVESSÃO QUE CONECTA À BR 364, QUE É A LINHA 55;
- CONSTRUIR BUEIROS NA LINHA 55;
- CONSTRUIR SAÍDAS DE ÁGUA NA LINHA 50 E NA KAPA 80;
- REALIZAR O ATERRAMENTO NOS DOIS TRAVESSÕES QUE TEM ENTRE A KAPA 80 E LINHA 55
INDICAÇÃO Nº 183
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITOMUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, VISANDO A NECESSIDADE DEAQUISIÇÃO DE UMA TENDA PARA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA PAZ PARA SEREM UTILIZADASNOSDIAS DE SEPULTAMENTO.
INDICAÇÃO Nº 184
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR COMURGÊNCIA A MANUTENÇÃO NAS LOCALIDADES:
- LINHA 40, KAPA 72, SETOR DIMBA (RIBEIRÃO GRANDE) QUE LIGA PARA O SETOR PIRAJUÍ;
- LINHA 75, KAPA 80, GLEBA CORUMBIARA (PROJETO ESCURÃO)
INDICAÇÃO Nº 185
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE PROVIDENCIE,JUNTOÀ SECRETARIA COMPETENTE, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O CASCALHAMENTO,PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO NA LINHA 38, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, EMRONDÔNIA.
INDICAÇÃO Nº 186
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO 2 TAMPAS PARA OS BUEIROS ABERTOS NAAVENIDA PORTO ALEGRE PRÓXIMO AO NUMERO 2110.
INDICAÇÃO Nº 187
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO EMANUTENÇÃO DA PONTE DA LINHA 09.
INDICAÇÃO Nº 188
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO DO CAMPODOBAIRRO LIBERDADE.
INDICAÇÃO Nº 189
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO SINALIZAÇÃO DE PARE NOCRUZAMENTODA RUA INCONFIDENTES COM AVENIDA APEDIÁ.
INDICAÇÃO Nº 190
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHEPROJETODE LEI VISANDO A REDUÇÃO DA IDADE MÁXIMA DOS ÔNIBUS ESCOLARES DE 20 PARA10 ANOS DEFABRICAÇÃO. TAL MEDIDA SE JUSTIFICA PRIMORDIALMENTE PELA GARANTIA DASEGURANÇA EBEM-ESTAR DOS ALUNOS QUE DEPENDEM DESSES VEÍCULOS PARA SEUDESLOCAMENTO DIÁRIOATÉ AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
INDICAÇÃO Nº 191
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, A URGENTE NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NA INFRAESTRUTURAVIÁRIA DO DISTRITO URUCUMACUÃ, ESPECIALMENTE NA RUA VICENTE HOMEM SOBRINHO EDEMAIS VIAS, AS QUAIS SE ENCONTRAM EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
INDICAÇÃO Nº 192
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUEENCAMINHE À VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARAQUEREALIZE A MANUTENÇÃO URGENTE DAS TAMPAS DE BUEIROS NA RUA PARÁ, BAIRRONOVAPIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 193
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUEENCAMINHE À VEM POR MEIO DESTA SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARAQUEREALIZE O MANILHAMENTO URGENTE NA AVENIDA JOÃO PESSOA – REITERAÇÃO DAINDICAÇÃO Nº478/2023.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.871/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$R$ 300.525,71 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS),PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE227.725,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA ATENDERO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.873/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA OPODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADOS POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.849/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DÁ DENOMINAÇÃOALINHA 40, LOCALIZADA NO SETOR ARAÇÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.858/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$87.328,38 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS)PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.860/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$R$ 14.175,89 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
-PROJETO DE LEI Nº 3.861/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 704.305,00 (SETECENTOS E QUATRO MIL TREZENTOS E CINCO REAIS), PARA ATENDER AOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.862/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPALNº 2.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
-PROJETO DE LEI Nº 3.863/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA MENDES, QUE
DISPÕE: DIVULGAÇÃO DA ESCALA DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E NASUNIDADES BÁSICAS DE ATENDIMENTO.
INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA E APROVADOS POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.870/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.871/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$R$ 300.525,71 (TREZENTOS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS),PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.872/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE227.725,00 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte: assessoria