Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia24 de junho de 2024, a19° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 24/06/2024.
REQUERIMENTO Nº 66
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OPRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHAAUSÊNCIANA REUNIÃO DAS COMISSÕES E NA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADAS EM17/06/2024. ESTIVEEM CUMPRIMENTO DE AGENDA EM BRASÍLIA-DF, PARA TRATAR DE ASSUNTOS INERENTES AOMUNICÍPIO JUNTO A CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL,O QUE ME IMPOSSIBILITOUDE COMPARECER À REFERIDA REUNIÃO E SESSÃO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 67
AUTORIA DO VEREADOR MARCÍLIO TIAGO MUNIZ
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTEAPRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 18ºSESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/06/2024. MINHA AUSÊNCIA DECORREU DOCOMPROMISSO EM BRASÍLIADF, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO JUNTOA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL E PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO NO MINISTÉRIODO MEIO AMBIENTE, NO GABINETE DO DEPUTADO FEDERAL THIAGO FLORES O QUE ME IMPEDIUDE PARTICIPAR DA REFERIDA ATIVIDADE LEGISLATIVA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 68
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OPRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHAAUSÊNCIANA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/06/2024. MINHA AUSÊNCIA DECORREU DOCOMPROMISSO EM PORTO VELHO – RO, PARA PARTICIPAR DO CURSO: ADMINISTRAÇÃOFINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (AFO), FUNDAMENTOS E PRÁTICA DE PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA COM RESPONSABILIDADE FISCAL, O QUE MEIMPEDIU DE PARTICIPAR DA REFERIDA ATIVIDADE LEGISLATIVA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 69
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OPRESENTEAPRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 18ºSESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/06/2024. MINHA AUSÊNCIA DECORREU DOCOMPROMISSO EM PORTO VELHO – RO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DOMUNICÍPIO JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E REUNIÕES NA ENERGISA PARA TRATAR SOBREASSUNTOS DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS (LPT) O QUE ME IMPOSSIBILITOU DE PARTICIPAR DAREFERIDA SESSÃO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 70
AUTORIA DO VEREADOR JULIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE
ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61,XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- POR QUE O ASFALTAMENTO DA RUA VOLTA REDONDA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELAVISTA, AINDA NÃO FOI REALIZADO?
- QUAL É A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DESSA RUA?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO Nº 71
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTEDOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA,CONFORMEO DISPOSTO NO ART. 61 XVIII §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDOINFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE:
- A LISTA COMPLETA DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO PROGRAMA “PORTEIROADENTRO” DESDE MARÇO DO CORRENTE ANO, CONTENDO OS NOMES, CONTATOS,ENDEREÇOS DAS PESSOAS ATENDIDAS, BEM COMO OS NÚMEROS DOS PROCESSOS DECADA ATENDIMENTO;
- A LISTA DE ESPERA DO PROGRAMA “PORTEIRO ADENTRO” DESDE JUNHO DE 2023, COM OSNOMES, CONTATOS, ENDEREÇOS DAS PESSOAS QUE AINDA AGUARDAM ATENDIMENTO,INCLUINDO OS NÚMEROS DOS PROCESSOS DE CADA INSCRIÇÃO;
- ESCLARECIMENTOS SOBRE OS TRÂMITES LEGAIS EM EXECUÇÃO, INCLUINDO AVERIFICAÇÃO SE AS PUBLICAÇÕES NECESSÁRIAS ESTÃO SENDO REALIZADAS CONFORMEDETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 293
AUTORIA DO VEREADOR SIDNEI MARCOS MENDES
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE COM URGÊNCIA DE PATROLAMENTOE CASCALHAMENTO NAS LINHAS 15, 17 E 21 SETOR ABAITARÁ.
INDICAÇÃO Nº 294
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OPERAÇÃO DEPATROLAMENTO NA RUA GERCINO CÂNDIDO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.
INDICAÇÃO Nº 295
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA DOAEROPORTO, CERCA DE 2 KM APÓS A ENTRADA PARA O AEROPORTO, ONDE A ESTRADA É DECHÃO. NO LOCAL, JÁ EXISTEM PLACAS INDICATIVAS DE LOMBADAS E LIMITES DE VELOCIDADE,PORÉM NENHUMA LOMBADA FOI INSTALADA ATÉ O MOMENTO.
INDICAÇÃO Nº 296
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO E MELHORIASEMTODAS AS EXTENSÕES DAS RUAS SERGIPE, ALAGOAS, PIAUÍ, RUA ACRE E RUA ALMIRANTEBARROSO, ENTRE A BR 364 E A RUA SERGIPE, VISANDO ELIMINAR AS VALAS A CÉU ABERTO QUEREPRESENTAM RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL.
INDICAÇÃO Nº 297
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO TAMPAS DE BUEIRO NA EM TODA A AV:APEDIÁ POIS NA REFERIDA AVENIDA TODOS OS BUEIROS SE ENCONTRAM ABERTOS.
INDICAÇÃO Nº 298
AUTORIA DO VEREADOR SÓSTENES DA SILVA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE, EM CONJUNTOCOMA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NARUA RIO GRANDE DO SUL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRROJARDIM DAS OLIVEIRAS.
APRESENTADO PELO PODER EXECUTIVO:
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.887/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$70.057,35 (SETENTA MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), PARAATENDERA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.888/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.889/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.890/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEIMUNICIPAL Nº 727, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.891/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DEFAZENDAE ADMINISTRAÇÃO.
-LIDO O PROJETO DE LEI Nº 3.892/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$209.017,92 (DUZENTOS E NOVE MIL DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARAATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-LIDO O OFÍCIO Nº 726/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO SOLICITANDOPRORROGAÇÃODE PRAZO DO REQUERIMENTO 60/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO. ACATADOA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.
APROVADO POR 5 VOTOS FAVORÁVEIS, 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO EM ÚNICA
VOTAÇÃO:
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 574/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DEFINANÇAS EORÇAMENTO, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DEPIMENTABUENO/RO.
APROVADOS POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.882/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 182.755,77 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS ESETENTAE SETE CENTAVOS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.883/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 418.237,40 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS EQUARENTACENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.884/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 1.145.801,67 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E UM REAIS ESESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.889/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.892/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DER$209.017,92 (DUZENTOS E NOVE MIL DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), PARAATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fonte: assessoria