ALE-RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17,5% para 21%. O projeto de lei, apresentado pelo Governo Estadual, foi aprovado na noite da última terça-feira (10). O aumento do ICMS é justificado como uma medida necessária para lidar com a Reforma Tributária em análise no Congresso Nacional e é esperado para aumentar a arrecadação do Estado em mais de R$ 2,3 bilhões nos próximos três anos. No entanto, a rápida aprovação do projeto gerou críticas de setores produtivos, como a Federação do Comércio (Facer) e a Federação das Indústrias (Fiero), que consideram o aumento uma carga tributária pesada e prejudicial para a economia local.
O aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Rondônia, de 17,5% para 21%, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) na noite da última terça-feira (10). O projeto de lei que promove essa alteração foi apresentado pelo Governo do Estado e, apesar de justificado como uma medida necessária para lidar com a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, gerou controvérsias e críticas de diversos setores.
De acordo com o Executivo Estadual, a elevação do ICMS é uma resposta à Reforma Tributária, que pode trazer mudanças significativas na estrutura tributária do país. Além disso, o governo alega que o aumento na alíquota do imposto é uma forma de aumentar a arrecadação do Estado, com a expectativa de que gere mais de R$ 2,3 bilhões adicionais nos próximos três anos.
A velocidade com que o projeto foi aprovado na ALE-RO não foi bem recebida por setores produtivos, que expressaram preocupações sobre o impacto dessa mudança na economia local. A Federação do Comércio de Rondônia (Facer), por exemplo, manifestou seu descontentamento em redes sociais, argumentando que o aumento do ICMS gera incertezas no cenário econômico e considera a aprovação como um duro golpe para a economia local.
Além disso, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) também se posicionou contra o aumento do ICMS e expressou sua desaprovação em relação à rapidez com que o projeto foi aprovado. A Fiero considera que essa mudança demonstra a falta de sensibilidade por parte do governo e da ALE-RO, uma vez que não permitiram a manifestação da classe empresarial.
A discussão em torno do aumento do ICMS em Rondônia traz à tona uma série de questões, desde as implicações econômicas até os desafios enfrentados pelas empresas e cidadãos do estado. Embora o governo defenda essa medida como necessária, é fundamental compreender o contexto e os possíveis impactos dessa mudança na vida das pessoas e na economia local.
Um dos principais argumentos apresentados pelo governo estadual é que a elevação do ICMS é uma resposta à Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional. A reforma busca simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e equitativo. No entanto, as mudanças propostas podem afetar as receitas dos estados e municípios, o que leva Rondônia e outros estados a considerarem maneiras de compensar possíveis perdas de arrecadação.
Aumentar a alíquota do ICMS é uma dessas estratégias, visto que o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é uma importante fonte de receita para os estados. No caso de Rondônia, o governo argumenta que o aumento da alíquota é fundamental para garantir a sustentabilidade das finanças estaduais e a capacidade de investimento em serviços públicos e infraestrutura.
A previsão de que o aumento do ICMS gere mais de R$ 2,3 bilhões adicionais nos pró
O aumento do ICMS terá impactos significativos na economia de Rondônia, incluindo:
- Aumento dos preços: O aumento do ICMS é repassado para o consumidor final, o que significa que os preços dos produtos e serviços irão aumentar.
- Perda de competitividade: O aumento do ICMS pode tornar os produtos e serviços de Rondônia menos competitivos em relação aos de outros estados.
- Desestímulo ao consumo: O aumento dos preços pode desestimular o consumo, o que pode levar a uma redução na atividade econômica.
Texto Base: G1-Rondônia
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