Suprema Corte dos EUA limita autoridade do governo contra emissões, mas autoriza fim de ação migratória

Suprema Corte dos EUA limita autoridade do governo contra emissões, mas autoriza fim de ação migratória

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Para analistas, decisão sobre emissões de poluentes comprova tendência recente da Suprema Corte de limitar a autoridade das agências federais, em favor de mais ação legislativa| Foto: PixabayOuça este conteúdo

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (30) limitar a autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) do governo para regular as emissões de poluentes das usinas elétricas, no mesmo dia em autorizou a gestão Joe Biden a acabar com uma polêmica ação migratória da era Donald Trump (2017-2021).

Em decisão escrita pelo presidente do tribunal, John Roberts, e apoiada pelos outros cinco juízes conservadores, a mais alta instância judicial do país concluiu que a Lei do Ar Limpo não confere à EPA uma ampla autoridade para regular as emissões das instalações existentes.

A decisão não critica os limites das emissões de dióxido de carbono, que considera “uma solução sensata para a crise do nosso tempo” – citando uma decisão anterior -, mas nega que a Agência de Proteção Ambiental tenha o poder de regulá-los no contexto da Lei do Ar Limpo, que foi escrita há décadas.

O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, criticou a decisão do Supremo, comparando-a à decisão da semana passada que derrubou a jurisprudência federal sobre o aborto e dizendo que “causará mais mortes desnecessárias – neste caso, devido ao aumento da poluição”, em declaração emitida minutos após o anúncio da decisão.

Já o líder republicano na câmara alta, Mitch McConnell, celebrou a decisão por “devolver o poder ao povo”, um argumento semelhante ao usado para elogiar a decisão sobre o aborto, que não proíbe a interrupção médica da gravidez, mas dá aos estados o poder de autorizá-la ou não.

Os três juízes progressistas da Suprema Corte emitiram um parecer dissidente criticando o tribunal por “retirar da EPA o poder que lhe foi conferido pelo Congresso para responder ao ‘maior desafio ambiental do nosso tempo’”, citando uma decisão anterior.

“O tribunal dá a si próprio, e não ao Congresso ou à agência especializada, a capacidade de tomar decisões sobre política ambiental. Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras que isso”, escreveu a juíza Elena Kagan.

Alguns veículos da imprensa americana veem a decisão como um sinal de uma tendência da maioria conservadora do tribunal para limitar a autoridade das agências federais a favor de mais ação legislativa.

Imigração

Em outra decisão nesta quinta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o presidente Joe Biden a abolir o programa Permanecer no México, uma política de imigração introduzida por seu antecessor, Donald Trump, que força os solicitantes de asilo a esperar nesse último país enquanto seus casos são analisados.

Em seu primeiro dia na Casa Branca, Biden tentou acabar com o programa, mas um juiz federal do Texas ordenou que ele fosse reintegrado. Com isso, o governo apelou para a Suprema Corte, que decidiu em seu favor, considerando que a decisão não viola a lei.

A mais alta corte dos EUA não avaliou a política de imigração de Trump, oficialmente conhecida como Protocolos de Proteção do Migrante (MPP), mas a legalidade da decisão de Biden de encerrar o programa.

Por um placar de cinco votos a favor e quatro contra, os juízes da Suprema Corte concluíram que o memorando emitido em outubro do ano passado pelo governo para encerrar o Permanecer no México não violou a lei federal de imigração.

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Fonte: GAZETADOPOVO.COM.BR