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O governador Ron DeSantis, que assinou uma lei proibindo treinamentos empresariais abordando privilégio ou opressão com base em raça, gênero ou origem nacional: “Não há lugar para doutrinação ou discriminação na Flórida”| Foto: EFE/Giorgio VieraOuça este conteúdo
Um juiz da Flórida, nos Estados Unidos, declarou como “inconstitucional” uma lei estadual sobre educação e liberdade individual que proíbe em escolas e empresas uma suposta “doutrinação” baseada em uma corrente que sustenta que o racismo é sistêmico na sociedade americana.
A nova lei HB7 foi criada pelo governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, e promulgada no último mês de julho. Ela é conhecida como Ato Stop WOKE [iniciais em inglês para Wrongs to Our Kids and Employees; algo como “chega de engano para nossos filhos e funcionários”, em tradução livre].
Ao apresentar a iniciativa em 2021, DeSantis disse que sua proposta quer proteger estudantes e funcionários de grandes corporações, que são “forçados” a seguir uma doutrina baseada na teoria crítica da raça, que considera que o passado escravocrata dos EUA é a origem do racismo sistêmico.
Em sua decisão, o juiz Mark Walker, que preside o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Flórida, criticou a lei, dizendo que é “próxima do incompreensível” e que viola a Primeira Emenda.
De acordo com a Constituição dos EUA, a citada emenda protege a liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e o direito de solicitar ao governo uma compensação por erros cometidos.
A ação analisada pelo juiz Walker foi movida por entidades privadas como o site Honeyfund.com, sediado em Clearwater (oeste da Flórida), que oferece serviços para recém-casados, alegando que seus direitos à liberdade de expressão estão “restritos” porque a lei atinge os programas de treinamento da empresa sobre diversidade.
Também aparecem como demandantes do processo, de acordo com a imprensa local, uma franquia da sorveteria Ben & Jerry’s com sede em Tampa e a consultoria de diversidade em postos de trabalho Collective Concepts.
O estado da Flórida lançou essa norma em 1º de julho junto com quase 150 novas leis, entre elas a que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez e a legislação que impede os professores de falarem com os alunos mais novos sobre questões de orientação sexual e gênero.
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Fonte: GAZETADOPOVO.COM.BR