Allan TorresCâmara dos Deputados / Seminário Online SC
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, informou durante um seminário virtual realizado em Florianópolis que o Governo Federal prepara uma proposta para atualizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo o ministro, a proposta está em fase final de elaboração e deverá ser encaminhado em breve ao Congresso Nacional.
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; ela está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira
O evento também reuniu integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata da atualização dos limites do Simples Nacional.
Paulo Pereira ressaltou que o teto de faturamento do MEI está defasado há anos, o que, segundo ele, dificulta o crescimento dos pequenos negócios e compromete o desenvolvimento econômico.
Deputado defende correção automática
O deputado Jorge Goetten (Republicanos) defendeu a aprovação da proposta e argumentou que a atualização dos valores não deve ser interpretada como perda de arrecadação para o governo.
“Atualização não é renúncia fiscal. Quem traz essa narrativa é a equipe econômica. Nós buscamos justiça”, declarou. deputado Jorge Goetten
Goetten também defendeu a criação de um mecanismo de correção automática dos limites de faturamento, evitando que os valores fiquem defasados e dependam de novas votações para serem atualizados.
O que prevê o projeto
O PLP 108/21 já foi aprovado pelo Senado e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A proposta amplia o limite de receita bruta anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
O texto também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários. Atualmente, a legislação autoriza apenas um empregado.
Entidades reforçam necessidade de mudança
Sérgio Rodrigues Alves, da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), afirmou que a falta de correção gera “desorganização, desânimo e a não continuidade”das atividades econômicas.
Já Pablo Bittencourt, economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), destacou que a inflação aumenta gradualmente a carga tributária dos pequenos negócios, tornando a atualização uma questão de justiça fiscal.
José Manoel Ramos, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), argumentou que a defasagem dos valores leva muitos empreendedores à informalidade ou até mesmo ao encerramento das atividades, diante das dificuldades para migrar para regimes tributários mais complexos.
Por sua vez, Ismael Edgar da Silva, gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, ressaltou que a possibilidade de contratação de um segundo funcionário poderá estimular a geração de empregos formais e ampliar a formalização do mercado de trabalho.
Próximos passos
Ao final do seminário, Jorge Goetten afirmou que trabalhará pela construção de um relatório de consenso para viabilizar a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
A expectativa é que seja apresentado ao Congresso nos próximos dias. Caso avance no Legislativo, a medida poderá ampliar a capacidade de crescimento dos microempreendedores e atualizar regras que permanecem sem reajuste há mais de uma década.
*Estagiária sob supervisão
Fonte: ECONOMIA.IG.COM.BR