Antonio Augusto/STF / Reprodução/ TV Justiça / Marcelo Camargo/Agência BrasilFux, Moraes e Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (08) que seu gabinete tenha acesso a investigações relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorre durante a análise de um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para questionar atos realizados nos processos que levaram à condenação do ex-presidente.
Entre os processos que Fux pretende consultar estão os relacionados ao plano de golpe de Estado, às fake news e às milícias digitais. O acesso aos autos poderá mudar a análise de uma ação que questiona a condução das investigações e pede a anulação de atos e provas relacionados ao caso.
A decisão, porém, não significa que a condenação de Bolsonaro será anulada. Fux afirmou que o acesso aos processos é necessário para que possa analisar os argumentos apresentados no pedido.
O que Fux pediu?
A determinação foi encaminhada à Secretaria Judiciária do STF, setor responsável pelo recebimento, distribuição, autuação e acompanhamento dos processos da Corte.
Fux solicitou acesso aos autos das investigações relatadas por Moraes. Na decisão, o ministro argumentou que os processos pertencem ao Supremo e não exclusivamente ao ministro responsável pela relatoria.
“Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirmou Fux.
O ministro também afirmou que, embora os procedimentos tenham informações sob sigilo, as defesas dos investigados tiveram acesso a elementos dos processos.
“O tribunal não pode saber menos do que as partes sobre o que o tribunal faz”, declarou.
Pedido pode anular a condenação de Bolsonaro?
A defesa de Bolsonaro apresentou uma ação na qual questiona a condução das investigações e pede a nulidade dos atos e provas produzidos nos procedimentos.
O pedido está relacionado à condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar.
Os advogados sustentam, entre outros pontos, que houve irregularidades na investigação e questionam a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. A defesa também pede que provas sejam consideradas inválidas.
Fux, no entanto, ressaltou que o pedido de acesso aos processos não representa uma decisão antecipada sobre a validade dos argumentos apresentados pela defesa.
“Não antecipa juízo sobre a validade” do pedido dos advogados de Bolsonaro, afirmou o ministro. Segundo ele, as questões serão analisadas depois que o processo estiver devidamente instruído.
Quais processos de Moraes serão analisados?
O acesso solicitado por Fux envolve três conjuntos de investigações:
A análise desses documentos ocorre enquanto o STF também avalia o pedido de revisão da condenação de Bolsonaro. O relator desse processo é o ministro Kassio Nunes Marques, que informou que o julgamento deverá ocorrer somente após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
Nesse pedido de revisão, a defesa de Bolsonaro afirma que houve cerceamento de defesa e questiona a competência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente. O caso ainda aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República.
A decisão de Fux sobre o acesso aos processos, portanto, abre uma nova frente de análise sobre os procedimentos que deram origem às investigações, mas não determina, neste momento, a anulação da condenação de Bolsonaro.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR