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PEC da Segurança será votada na próxima terça (03) no Senado

PEC da Segurança será votada na próxima terça (03) no Senado

Reprodução/Agência SenadoSenadores reunidos no plenário

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima terça-feira (03) a  votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A análise do texto estava prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas foi adiada após um impasse entre governistas e oposição sobre a inclusão de mudanças na maioridade penal.

A proposta é considerada uma das principais apostas do governo federal para fortalecer o combate ao crime organizado no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC pelo Congresso Nacional.

Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis em dois turnos. Isso significa que o texto depende do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores.

Impasse sobre maioridade penal

O principal ponto de divergência entre os parlamentares é a tentativa de incluir na PEC medidas para reduzir a maioridade penal. A discussão ganhou força após a oposição apresentar uma emenda que prevê a possibilidade de responsabilização criminal a partir dos 14 anos, dependendo da gravidade do delito.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A possibilidade de mudança, no entanto, dividiu a bancada governista. Historicamente, o PT se posiciona contra a redução da maioridade penal.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a posição do Executivo continua sendo contrária à votação do tema junto com a PEC da Segurança. Segundo ela, a questão não faz parte do objetivo original da proposta e precisa ser discutida separadamente.

A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade. Teresa Leitão, senadora

O assunto também está em discussão em uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

Lula defende mudança em crimes hediondos

Durante uma sabatina da TV Globo, Lula se manifestou favoravelmente à redução da maioridade penal em situações envolvendo crimes hediondos, como sugerido pelo senador Camilo Santana.

O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena. Para crimes hediondos. Eu sou a favor, sou a favor. Presidente Lula

Apesar de defender a possibilidade de mudança nesses casos, Lula ressaltou que a discussão não deveria ser incluída na PEC da Segurança.

Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não. Presidente Lula

A falta de consenso entre governo e oposição fez Alcolumbre retirar o tema da pauta anteriormente. Na avaliação de aliados do presidente do Senado, nenhum dos grupos tinha votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas.

PEC pode ser dividida durante a tramitação

Uma das alternativas discutidas por governistas é o chamado fatiamento da proposta. A estratégia permitiria que os trechos aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado fossem encaminhados para promulgação, enquanto os pontos modificados, como a eventual redução da maioridade penal, voltariam para análise dos deputados.

Dessa forma, a discussão sobre a idade mínima para responsabilização criminal não necessariamente impediria o avanço das demais medidas previstas na PEC.

O que prevê a PEC da Segurança Pública?

Um dos principais objetivos da proposta é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado para integrar as ações das forças de segurança em todo o território nacional.

O texto estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados e Distrito Federal, com possibilidade de criação de forças-tarefa para enfrentar o crime organizado. Também prevê regras relacionadas à organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo.

Outro eixo importante é o endurecimento das medidas contra organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.

Entre as principais mudanças previstas estão:

A votação de terça-feira será decisiva para definir o avanço da proposta no Senado e o futuro das medidas de integração e endurecimento do combate ao crime organizado.

Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR

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