Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia18 de novembro de 2024, a34° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 18/11/2024.
REQUERIMENTO N° 103
AUTORIA DO VEREADOR CASSIO HENRIQUE MANHAMI CORADI RIBEIRO
ASSUNTO: REQUER À MESA, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, CONFORME ESTABELECIDO NOREGIMENTO INTERNO, QUE SEJA APRESENTADA A JUSTIFICATIVA DE MINHA AUSÊNCIA NA 33ªSESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11/11/2024. A RAZÃO DE MINHA AUSÊNCIA FOI OUSUFRUTODE 08 (OITO) DIAS CONSECUTIVOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 111, INCISOIII, ALÍNEA A,DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DO MEU CASAMENTO CIVIL.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 104
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTEENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART.61,XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,INFORME A ESSA CASA DE LEIS SOBRE AS FAIXAS DE PEDESTRES EXECUTADAS NA AV.RIACHUELOPRINCIPALMENTE NO TRECHO ENTRE AV. PADRE FEIJÓ E RUA 24 DE NOVEMBRO:
- QUAL A NORMA TÉCNICA ADOTADA PARA DEFINIR A SINALIZAÇÃO DA CICLOVIA?
- APRESENTAR O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DA EXECUÇÃO OU O PARECER TÉCNICOEMITIDO PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO MUNICIPAL OU ESTADUAL.
- DISPONIBILIZAR O ESTUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS FAIXAS DE PEDESTRES EXECUTADAS NAAV. RIACHUELO, PARTICULARMENTE NO TRECHO MENCIONADO, CONSIDERANDO QUEESSAS FORAM INSTALADAS NAS ÁREAS DE ENTRADA DE VEÍCULOS DAS RESIDÊNCIAS.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 105
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTEENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART.61,XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL,
INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- O VALOR TOTAL GASTO PARA A CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA RIACHUELO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO N° 343
AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO MANUTENÇÃO COMCASCALHAMENTO NA RUA MANOEL MODESTO DA SILVA (ANTIGA ESTRADA VELHA DOCALCÁRIO),NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O INÍCIO DO LOTEAMENTO BARÃO DO MELGAÇO ATÉ A ASABRANCA, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO N° 344
AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DAPONTE LOCALIZADA NA LINHA 76, SETOR RIBEIRÃO GRANDE, PRÓXIMO À ESCOLA DOMINICALVITÓRIA. A PONTE APRESENTA UM GRANDE BURACO EM SUA CABECEIRA, TORNANDO O LOCALINTRANSITÁVEL E OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA.DESSA FORMA, PEÇO QUE A SECRETARIA COMPETENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIASPARA A RECUPERAÇÃO IMEDIATA DA PONTE, GARANTINDO A SEGURANÇA E O TRÁFEGO NORMALNA REGIÃO.
INDICAÇÃO N° 345
AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS O PATROLAMENTO E OCASCALHAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS DA LINHA 75, CONHECIDA COMO ESCURÃO. DEVIDOÀSCONSTANTES CHUVAS, A VIA TEM APRESENTADO SÉRIOS PROBLEMAS, COMO ATOLEIROS EBURACOS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO E, PRINCIPALMENTE, IMPOSSIBILITANDO O TRANSPORTEESCOLAR DE ACESSAR AS ÁREAS PARA BUSCAR OS ALUNOS.ESSA MEDIDA É URGENTE PARA GARANTIR A SEGURANÇA E O ACESSO DOS ESTUDANTES ÀESCOLA, ALÉM DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE PARA TODA A COMUNIDADE.
INDICAÇÃO N° 346
AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA RUA PARAÍBA, ENTRE ASRUAS PORTO ALEGRE E FLORIANÓPOLIS. COM AS CHUVAS CONSTANTES, O ACÚMULO DEBARROTEM PREJUDICADO A VIA, DANIFICANDO O ASFALTO E CAUSANDO TRANSTORNOS AOSMORADORES.
INDICAÇÃO N° 347
AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À
SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NOSTRAVESSÕES DAS LINHAS 80 E 50, DEVIDO ÀS CONSTANTES CHUVAS, A VIA TEM APRESENTADOSÉRIOS PROBLEMAS, COMO ATOLEIROS E BURACOS, QUE TÊM CAUSADO GRANDESTRANSTORNOSAOS MORADORES E MOTORISTAS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.
INDICAÇÃO VERBAL N° 348
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO, QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A SOLICITAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PATROLAMENTO,CASCALHAMENTO E REPAROS URGENTES NO DISTRITO URUCUMACUÃ, RODOVIA BR 364, S/N,SETOR CHACAREIRO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E GARANTIRASEGURANÇA DOS MORADORES, ESPECIALMENTE DAS CRIANÇAS QUE UTILIZAM A VIA PARA O
TRANSPORTE ESCOLAR.
APRESENTADO PELO LEGISLATIVO:
-LIDA A PROPOSTA DE EMENDA A LOM 36/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES DASILVA MENDES, SÉRGIO APARECIDO TOBIAS, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR E PAULOROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS, QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 18-A E 40-A E ALTERA OARTIGO71 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
-LIDO O PROJETO DE LEI N ° 3.952/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DEFINANÇASE ORÇAMENTOS, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO ESECRETÁRIOSMUNICIPAIS.
-LIDO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA,QUEREPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, REFERENTE AOEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
-LIDA A EMENDA ADITIVA Nº 06/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES SÉRGIO APARECIDOTOBIAS, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR E PAULO ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS.
APROVADOS EM QUÓRUM QUALIFICADO 2/3 (DOIS TERÇOS) VOTAÇÃO NOMINAL POR 08VOTOS FAVORÁVEIS E 02 CONTRÁRIOS A PROPOSTA DE EMENDA A LOM EM PRIMEIRAVOTAÇÃO:
A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 35/2023, DE AUTORIA DOSVEREADORES: SOSTENES DA SILVA MENDES, JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR, FÁBIORODRIGUES DA SILVA, SANDRO ROGÉRIO CLARINDO FERREIRA, ANA PAULA LINARES DINIZOLIVEIRA E SIMONI BATISTA FERREIRA DA SILVA.
Créditos: Assessoria de imprensa CMPB