Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 27 de novembro de 2023, a 36° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 05/12/2023.
REQUERIMENTO N° 166
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS REFERENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA VITÓRIA:
- POR QUAL MOTIVO O ASFALTO AINDA NÃO FOI FEITO?
- QUAL A PREVISÃO PARA SER REALIZADO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 168
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
- EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ENFERMEIROS OBSTETRAS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2022?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 458
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, A FIM DE REALIZAR 200 MTS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA FELIPE GABRIEL SANTOS FERNANDES (RUA PROJETADA 6), SITUADA NO BAIRRO VILA DO SOSSEGO.
INDICAÇÃO Nº 459
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REFAZER O MEIO-FIO DA RUA EMBOABAS NO BAIRRO BNH I, PRÓXIMO A QUADRA 04, CASA 13.
INDICAÇÃO Nº 460
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA AVENIDA CARLOS DORNEJE, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO
INDICAÇÃO Nº 461
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO.
INDICAÇÃO Nº 462
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR À MANUTENÇÃO, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA SALVADOR, NO BAIRRO NOVA PIMENTA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 610, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 463
AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR MAIS TORNEIRAS NO CEMITÉRIO DA PAZ DE PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 464
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: INDICA O AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, 404, BAIRRO APEDIA.
INDICAÇÃO Nº 465
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A NECESSIDADE DE REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DE ESTAR ESTAGNADO HÁ VÁRIOS ANOS E ABAIXO DOS VALORES RECEBIDOS PELOS MUNICÍPIOS VIZINHOS E/OU MENORES.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-OFÍCIO Nº 237/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO AO PROJETO DE LEI N° 3.731/2023, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 82.397,23 (OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.739/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PB.
-PROJETO DE LEI Nº 3.740/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 111.276,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.741/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 354.926,91 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
-PROJETO DE LEI Nº 3.742/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 130.655,04 (CENTO E TRINTA MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.744/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA LSA INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE MILHO LTDA.
-PROJETO DE LEI Nº 3.745/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 31.276,77 (TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-OFÍCIO Nº 240/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS AO PROJETO DE LEI N° 3.659/2023 E SUA RESPECTIVA MENSAGEM DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.
-OFÍCIO N° 244/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI N° 3.659/2023 E SUA RESPECTIVA MENSAGEM DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.
-OFÍCIO Nº 241/SUPOM/2023, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS AO PROJETO DE LEI N° 3.723/2023 E SUA RESPECTIVA MENSAGEM DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.
-OFÍCIO N° 1795/23-DP-SGPJ, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 DO PODER EXECUTIVO.
-PROJETO DE LEI N° 3.743/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA SIMONI BATISTA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.043 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ALTERANDO-SE O NOME DA AVENIDA INDUSTRIAL PARA AVENIDA NIRCE RUFINO DA SILVA CRISPIM.
-EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2023 DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, QUE ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 3.706/2023 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.817, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021. EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2023 DE AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES DA SILVA MENDES, JULIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR E MARCÍLIO TIAGO DE BARROS MUNIZ, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 3.659/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO.
APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.292 AO PROJETO DE LEI N° 3.651/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA DINIZ.
-PROJETO DE LEI Nº 3.717/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DAS NORMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.726/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 26 DE JULHO DE 2022.
-PROJETO DE LEI Nº 3.728/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.173.585,48 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUSOS NA PAUTA DA ORDEM DO DIA E APROVADOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI N° 3.731/2023, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 82.397,23 (OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.739/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PB.
-PROJETO DE LEI Nº 3.744/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EMPRESA LSA INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE MILHO LTDA.
Fonte: Assessoria