Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 04 de março de 2024, a 03° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 04/03/2024.
REQUERIMENTO N° 17
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É A PREVISÃO PARA O RETORNO DAS AULAS DE DANÇA DO PROJETO BELÍSSIMA?
- FOI REALIZADO O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA MINISTRAR AS AULAS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 18
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- HÁ UM PROCESSO SELETIVO AGENDADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A CONTRATAÇÃO DE GUARDAS ESCOLARES PARA AS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS? RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 19
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME À ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O NÚMERO DE ALUNOS COM AUTISMO RECONHECIDOS PELO MUNICÍPIO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 20
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME À ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O NÚMERO ATUAL DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROFISSIONAIS PSICOPEDAGOGOS ATUANTES HOJE?
- EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO VIGENTE?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 21
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME À ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O VALOR ATUAL DA DIÁRIA DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS?
- EXISTE ALGUM PROJETO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA OS CONSELHOS MUNICIPAIS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 53
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA REALIZE COM URGÊNCIA AS DRENAGENS BEM COMO A MANUTENÇÃO DA AVENIDA MINAS GERAIS NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº285.
INDICAÇÃO Nº 59
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGUES DA SILVA (TIZIU)
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA PARA TAMPAR OS BURACOS LOCALIZADOS NA RUA PROJETADA 03, NO LOTEAMENTO VIA PARK.
INDICAÇÃO Nº 60
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGUES DA SILVA (TIZIU)
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR ‘’CAIXA DE PASSAGEM DE CONCRETO’’ E REDE DE DRENAGENS COM MANILHAS, NA RUA PROJETADA 06, NO LOTEAMENTO VIA PARK.
INDICAÇÃO Nº 61
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGUES DA SILVA (TIZIU)
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA AVENIDA PADRE FEIJÓ, PRÓXIMO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ, NO BAIRRO CTG.
INDICAÇÃO Nº 62
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS. SUGERE-SE CONSIDERAR LOCAIS ESTRATÉGICOS, COMO NAS PROXIMIDADES DO PROJETO GARRA, PRÓXIMO À IGREJA BATISTA E NA REGIÃO ADJACENTE AO ESTABELECIMENTO BRASÃO ESPETOS, TODOS SITUADOS NA RUA RICARDO FRANCO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 63
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE ESTA SOLICITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE FINALIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM EM ANDAMENTO NA INTERSEÇÃO DAS VIAS RUA JOSÉ DE ALENCAR E AVENIDA VITÓRIA, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 64
AUTORIA DO VEREADOR VICENTE PINHEIRO DE SOUZA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, NO SENTIDO DE FAZER A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A EMPRESA LIND’ ÁGUA.
INDICAÇÃO Nº 65
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA NAS LATERAIS DA AVENIDA EMBOABAS, ESQUINA COM A RUA PETRÔNIO PORTELA.
INDICAÇÃO Nº 66
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA NA LINHA 15.
INDICAÇÃO Nº 67
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DO PÁTIO DO PROJETO GARRA DA ESCOLA BELA VISTA, DEVIDO À ALTURA DO MATO.
INDICAÇÃO Nº 68
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REMOVER OS TACHÕES INSTALADOS NA ESTRADA DO AEROPORTO.
INDICAÇÃO Nº 69
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA ALVORADA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NO SETOR CHACAREIRO, EM PIMENTA BUENO.
INDICAÇÃO Nº 70
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO BEM COMO A LIMPEZA DE MEIO FIO E SARJETA EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DOS BANDEIRANTES NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
APRESENTADO PELO PODER LEGISLATIVO:
-LIDO DO OFÍCIO 01/2024, DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS, INFORMANDO O RETORNO A ESSA CASA DE LEIS.
-LIDO O ATO DA MESA DIRETORA, QUE RESTITUI AO SENHOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS ÀS SUAS FUNÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUINDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA E PRESIDENTE NAS COMISSÕES PERMANENTES A QUE ESTAVA DESIGNADO ANTERIORMENTE.
-LIDA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA DE LEIS, EM VIRTUDE DO RETORNO DO VEREADOR SÉRGIO TOBIAS.
APRESENTADO PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
-PROJETO DE LEI N° 3.828/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 29.869,10 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.829/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
APROVADOS POR OITO VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.804/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-PROJETO DE LEI N° 3.805/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR R$ 535.477,41 (QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO E VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.806/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 271.900,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.807/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR R$ 378.100,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL E CEM REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.808/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.809/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R$ 18.911,23 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.811/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 752.455,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.812/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR R$ 430.697,16 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.813/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR R$ 77.900,00 (SETENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS), DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.815/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR R$ 359,12 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI N° 3.816/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITADO VISTAS:
-VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 3.374, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3.761/2023, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO