“Programa Título Já” tem a finalidade de garantia legal do direito de propriedade
Antes de completar um ano do lançamento do “Programa Título Já” em Rolim de Moura, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou nesta segunda (22) a entrega de 300 títulos urbanos no município. As entregas aconteceram pelas mãos do superintendente Constantino Erwen Gomes, e do prefeito, Lauro Lopes. A solenidade respeitou o distanciamento social, devido à quarentena da pandemia de Covid-19.
Durante o evento, respeitando o limite de cinco pessoas, o superintendente Constantino destacou a recomendação do governador Marcos Rocha para uma entrega segura e efetiva dos títulos urbanos. Além do lado social do Programa, Rondônia terá um grande impulso econômico, com a titulação definitiva dos imóveis urbanos e rurais. Com o título do imóvel em mãos, o proprietário poderá fazer uso das diversas linhas de créditos oferecidos pela rede bancária, proporcionando um implemento financeiro nos municípios e em todo o Estado.
O município será beneficiado com 1.100 imóveis urbanos, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Adailton Fúria. Implantado em 2012, pela Lei Estadual 2910/2012, o “Programa Título Já” tem a finalidade de garantia legal do direito de propriedade, com a expedição da escritura pública de imóveis residenciais.
Leia Mais:
Títulos de propriedade urbana são entregues aos cidadãos de Ouro Preto D’Oeste e Corumbiara
Vistorias técnicas são realizadas em Guajará-Mirim por equipe da Regularização Fundiária Rural