Patrimônio – Governo de Rondônia entrega 300 títulos urbanos para população em Rolim de Moura – Governo do Estado de Rondônia

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“Programa Título Já” tem a finalidade de garantia legal do direito de propriedade

Antes de completar um ano do lançamento do “Programa Título Já” em Rolim de Moura, o Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou nesta segunda (22) a entrega de 300 títulos urbanos no município. As entregas aconteceram pelas mãos do superintendente Constantino Erwen Gomes, e do prefeito, Lauro Lopes. A solenidade respeitou o distanciamento social, devido à quarentena da pandemia de Covid-19.

Durante o evento, respeitando o limite de cinco pessoas, o superintendente Constantino destacou a recomendação do governador Marcos Rocha para uma entrega segura e efetiva dos títulos urbanos. Além do lado social do Programa, Rondônia terá um grande impulso econômico, com a titulação definitiva dos imóveis urbanos e rurais. Com o título do imóvel em mãos, o proprietário poderá fazer uso das diversas linhas de créditos oferecidos pela rede bancária, proporcionando um implemento financeiro nos municípios e em todo o Estado.

O município será beneficiado com 1.100 imóveis urbanos, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Adailton Fúria. Implantado em 2012, pela Lei Estadual 2910/2012, o “Programa Título Já” tem a finalidade de garantia legal do direito de propriedade, com a expedição da escritura pública de imóveis residenciais.

 

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FonteX: www.rondonia.ro.gov.br/governo-de-rondonia-entrega-300-titulos-urbanos-para-populacao-em-rolim-de-moura