FIOS METÁLICOS: Lei reforça o combate ao furto de fiação e cabos de energia em RO

O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5. 305, de 13 de janeiro, que estabelece a criação da “Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos” no estado.

    A lei, tem como objetivo estabelecer normas de funcionamento para as empresas que atuam na comercialização de material metálico, as chamadas sucatas, cabendo atenção especial à prevenção e ao combate aos receptadores de produtos obtidos de forma ilícita, assim, reduzindo os furtos de fiação e cabos de telefonia e transmissão de energia elétrica.

    Agora, seguindo a política estadual, os comerciantes de metais classificados como sucatas, ficam obrigados a informar a origem do produto que está sendo comprado ou vendido em seu estabelecimento.

Para as empresas mercantis, ficam obrigadas a prestar informação precisa sobre as compras e vendas efetuadas e a emissão de nota fiscal de compra ou de venda desses metais.     A legislação considera ainda, comerciante de sucata, qualquer pessoa que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle e transporte esse tipo de material.   <span style="font-size

Fonte: RONDONIAOVIVO.COM