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Para o pesquisador do Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Arthur Fisch, a não disponibilização desses dados é negativa e pode deixar o processo eleitoral menos transparente.
Na mesma linha, a diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci, diz que foi pega de surpresa com a retirada dos dados.
Campagnucci, por sua vez, lembra que esses dados ajudam a contrastar a declaração com a realidade.
“Várias investigações jornalísticas foram feitas com base no endereço, você contrastar aquele dado com a realidade. Por exemplo uma mansão que está sendo declarada como uma casa humilde”, comenta.
Fisch defende que candidatos a cargos públicos precisam divulgar alguns dados que, em uma situação normal, não seriam publicizados, de modo a permitir que o eleitor perceba possíveis conflitos de interesse.
“A LGPD precisa avançar e entender esses casos que não são dados gerais, não posso tratar dados eleitorais como trato outros tipos de dados, dados de pessoas particulares.
São dados privados, mas o representante público precisa abrir os dados para a gente entender quem ele é”, explica.
Especialista em LGPD e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o advogado Danilo Doneda lembra que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação nova.
“Falta jurisprudência, falta assentar o entendimento de como será aplicada, não é surpreendente que haja tantas oscilações”, comenta.
Doneda acredita que, no caso de informações patrimoniais, é a transparência, e não a privacidade, que traz o equilíbrio proposto pela LGPD.
Ele defende, no entanto, que ajustes sejam feitos, principalmente nos dados de pessoas que eram candidatos em eleições passadas, mas não estão concorrendo mais.
“Alguns ajustes, algumas coisas vão ter que ser feitos. Por exemplo
Fonte: RONDONIAOVIVO.COM