Foto: FreepikPassaporte americano
Consulado de Miami orienta para visto de brasileiros com dupla nacionalidade. De acordo com o comunicado, cidadãos com dupla nacionalidade já podem solicitar o visto para o Brasil em passaporte estrangeiro. A decisão dispensa a apresentação de passaporte brasileiro para viajar para o país. Dessa forma, o cidadão brasileiro deverá portar apenas o passaporte estrangeiro com visto.
Segundo o Consulado, os requisitos para concessão do visto e os valores cobrados serão os mesmos aplicáveis aos cobrados no Brasil correspondente à segunda nacionalidade do cidadão brasileiro US$ 80,90, cerca de R$ 414,82. A medida também se aplica aos vistos eletrônicos e-visas. Estes continuarão a serem processados pela empresa VFS Global.
Emissão de vistos para brasileiros com dupla nacionalidade
Os Consulados brasileiros no exterior estão autorizados a conceder visto em passaporte estrangeiro de filhos de pai ou mãe brasileiros ou cidadãos binacionais. A decisão passou a valer no dia 20 de agosto de 2026 e é aplicável a qualquer portador de passaporte estrangeiro. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores os critérios e prazos de análise e emissão dos vistos também serão os mesmos.
No caso de vistos eletrônicos (e-visa), a empresa VFS Global foi comunicada da medida e realizou o ajustes necessários no site. Dessa forma, não serão mais exigidos documentos como a declaração de não cidadania de brasileiros ou potenciais brasileiros que solicitam visto em seus passaportes estrangeiros.
Caso a pessoa deseje vir para o Brasil com o visto eletrônico, o MRE recomenda atenção aos seguintes pontos:
A entrada no Brasil como cidadão estrangeiro permite a permanência no país por período limitado. A permanência além do prazo autorizado poderá acarretar a a plicação de multa e outras medidas pela Polícia Federal.
Para entrar no Brasil como cidadão brasileiro, o viajante deverá portar um passaporte estrangeiro com visto, uma Carteira Nacional de Identificação com foto atualizada e emitida pela Secretaria de Segurança Pública. Segundo o MRE, sem apresentação do RG, o registro migratório do viajante será feito na condição de estrangeiro. Dessa forma os prazos, regras e multas da legislação brasileira serão aplicáveis.
Para menores de 18 anos, a Polícia Federal poderá solicitar a autorização de viagem para a saída do Brasil ou sempre que a criança estiver viajando sem os pais.
O que as autoridades recomendam
É importante manter a documentação brasileira regularizada e atualizada antes de viajar. Isso evitará atrasos, questionamentos, transtornos relacionados a entrada e saída do Brasil. A utilização de visto em passaporte brasileiro não afasta o cidadão com dupla cidadania da aplicação das leis.
Caso o viajante escolha usar o e-Visa como solução temporária, o Consulado não poderá ser responsabilizado por dificuldades que poderão existir como a exigências de documentos adicionais, restrições de embarque ou outras situações geradas por esta que podem acontecer entre o viajante e as companhias aéreas, à Polícia Federal ou a outras autoridades brasileiras.
Os vistos eletrônicos são feitos junto a plataforma VFS Global e as dúvidas, o viajante pode esclarecer pelo e-mail: [email protected] ou [email protected].
Fonte: TURISMO.IG.COM.BR