“Não é a ideia mais brilhante do mundo estar a suscitar questões sobre uma matéria tão sensível como aquelas que foram suscitadas, mas isso já a ilação política de um despacho que, em si mesmo, vale o que vale – é um despacho interno”, disse, esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa, quando questionado pelos jornalistas sobre o documento assinado pelo primeiro-ministro na terça-feira.
O despacho, que colocou condições ao fornecimento de energia pela Endesa a serviços e entidades do Estado, surgiu no seguimento das declarações do seu presidente, Nuno Ribeiro da Silva, sobre possíveis aumentos de 40% da fatura da luz – declarações essas que a empresa já reverteu, anunciando que não serão levados a cabo quaisquer aumentos, pelo menos, até ao final do ano.
O Presidente da República sublinhou que “o despacho do primeiro-ministro é um despacho interno a dizer aquilo que qualquer superior hierárquico diz ao seu subalterno”, ou seja, um reforço de linhas de orientação. Porém, em termos fatuais, continuou, “não belisca as competências da ERSE – era estranho que o fizesse -, não belisca as competências da Assembleia da República, nem do Governo como legislador”.
Endesa? “Bom senso de não terem intervenções alarmistas” é o “mínimo dos mínimos”
O chefe de Estado fez nota, também, da tomada de posição da Endesa, chamando a atenção para “intervenções alarmistas” que ponham em causa o bem comum. Começando por sublinhar que, “por causa da guerra, as empresas petrolíferas tiveram ganhos excecionais”, deixou claro que este facto “aumenta a sua responsabilidade social”.
Os ganhos destas empresas, relembra, “não são só resultado da sua gestão”. “Têm de ter a noção de que há quem sofra com a guerra, no dia a dia. Claro que entra na responsabilidade social o bom senso de não terem intervenções alarmistas ou especulativas que criem perturbação na comunidade. É o mínimo dos mínimos”.
[Notícia em atualização]
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Fonte: NOTICIASAOMINUTO.COM