A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 23 de novembro de 2023, a 37° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura. Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal: ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
ATOS EXTRA- OFICIAIS: Indicação nº 107 /2023
Autoria: Vereador Adriano Meireles da Paz
Assunto: Mediante abaixo-assinado, indico ao poder executivo a regularização da coleta seletiva de lixo na comunidade Josué Nogueira.indico ao Poder Executivo o amparo a este abaixo-assinado, e atue na viabilidade de atendimento a essa demanda, uma vez que a
Comunidade Josué Nogueira tem apresentado um crescimento demográfico acelerado e com ele
o aumento dos resíduos sólidos.
Indicação nº 106/2023
Autoria:Vereador ZongaJoadir Schultz.
Assunto: Indicamos ao Poder Executivo para que seja realizados serviços de patrolamento,
escariação e compactação com rolo compressor na linha 05 que é de extrema importância para a trafegabilidades dos moradores da região e o escoamento da produção, a mesma e via principal que dá acesso a KAPA80, Porteira Preta, PA1, PA2, PA3, Assentamento nosso caminho, Setor Seringal, Linha 5 Alta, Setor Kernite Linha 13 e Aldeias do Roosevelt.
Indicação nº 105/2023
Autoria: Vereador Hermes Pereira Junior
Assunto: Indica a contratação de profissional de educação para atividades recreativas destinadas às crianças e adolescentes. Considerando a importância do estímulo ao aprendizado por meio de práticas recreativas, venho sugerir a contratação de um profissional de educação especializado em atividades infantis. Este profissional seria responsável por desenvolver e coordenar eventos recreativos, festivais e gincanas voltadas para as crianças em nossas comunidades.
ATOS OFICIAIS:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2023
AUTORIA: Vereadora DelkerKlemes Miranda Nobre
EMENTA:Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Espigão do Oeste ao Excelentíssimo Senhor Leonel Pereira da Rocha, Juiz de Direito.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI N° 162/2023
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Concede abono pecuniário, no cartão sim, no mês de dezembro de 2023, a título de bonificação no auxílio alimentação criado pela lei municipal nº 1.618/2012, aos servidores públicos da prefeitura municipal de Espigão d’Oeste/RO e do instituto de previdência municipal – Ipram, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 161/2023
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA:“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 176.475,31 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda SEMAF, em suas ações”.
PROJETO DE LEI N° 158/2023
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Acrescenta e exclui artigos da lei nº 2.163, de 19 de junho de 2019”. (cria cargo comissionado, coordenador de comunicação e mídias sociais)
PROJETO DE LEI N° 159/2023
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “dispõe sobre as alterações do código de obras disciplinado pela lei nº 828 de 2003, do município de espigão d’oeste, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 160/2023
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
EMENTA: “Dispõe sobre a alteração na lei municipal nº 1.107/2006, que institui o plano diretor do município de Espigão d’ Oeste, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N° 162/2023
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA:“concede abono pecuniário, no cartão sim, no mês de dezembro de 2023, a título de bonificação no auxílio alimentação criado pela lei municipal nº 1.618/2012, aos servidores públicos da prefeitura municipal de Espigão d’Oeste/RO e do instituto de previdência municipal – ipram, e dá outras providências”.
Fonte: Assessoria