Recentemente, a Câmara dos Deputados passou a discutir o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, que tem como principal objetivo aumentar a segurança jurídica e estabelecer novas diretrizes para a modalidade.
Dessa forma, a aprovação da matéria normatiza as companhias que atuam em nichos que estão cada vez mais próximos do mercado dos palpites esportivos, como é o caso dos fantasy game e eSports, que no Brasil têm como principais representantes o Cartola FC e o Rei do Pitaco. Sendo que segmentos como fliperamas e videogames também serão contemplados.
De acordo com o relatório apresentado pela Brazil Games Export Program, o país possui a maior indústria de games da América Latina, ocupando a 10º quando o assunto é receitas advindas dos jogos eletrônicos em todo o globo.
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No ano passado, acredita-se que o Brasil gerou uma receita de US$ 2,3 bilhões neste mercado, onde o nicho mobile é o que mais se destaca, já que representa 47% deste faturamento. Ele é seguido pelo setor dos consoles, com 29% da fatia e posteriormente PC, que representa 24%. Ademais, o estudo ainda aponta que o Brasil possui a 5ª maior população online do mundo, já que por aqui há cerca de 94,7 milhões de jogadores. Uma pesquisa conduzida pela Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) aponta que no país atualmente operam cerca de 1009 estúdios especializados no desenvolvimento de games.
O que diz a matéria?
Em seu texto, o Projeto de Lei 2796/2021 busca tornar livre a produção, importação, comercialização e o desenvolvimento de games eletrônicos no país, sendo obrigação do Estado fomentar a formação de recursos humanos para a indústria deste setor. Ademais, o texto ainda solicita que a importação, comercialização e o trâmite aduaneiro de jogos eletrônicos sigam o mesmo modelo adotado para os microcomputadores e demais itens de informática. Para isso, a ideia é vincular o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos à Lei de Informática, assim, as companhias que exploram o setor também poderão tirar proveito da redução impostos oferecidas ao mercado de tecnologia.
Dessa forma, o PL 2796/2021 aponta que os jogos eletrônicos além de apresentarem um marcador importante, garantem o entretenimento para uma boa parte da população e também podem ser utilizados para diversos fins. Sejam eles o social, educacional, terapêutico e até para treinamentos para situações de emergência.
E os jogos de azar?
Tema recorrente no Congresso Nacional, nos últimos tempos, o Marco Regulatório dos Jogos de Azar também tem sido discutido entre os parlamentares. A matéria que versa sobre o assunto é o PL 442/1991, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro e atualmente se encontra no Senado.
Após vários anos longe dos holofotes, a regulamentação dos jogos de azar voltou à tona com a popularização das plataformas de jogatina online. Um exemplo são as casas de apostas que aceitam picpay, que permitem que os usuários apostem em uma grande variedade de eventos esportivos, tendo a vantagem de receber um bom saldo promocional e até realizar palpites gratuitos antes de fazer qualquer investimento. A grande demanda que esse tipo de plataforma tem tido nos últimos anos, desde que foram legalizadas em 2018 com a sanção da Lei 13.756, pelo então presidente Michel Temer, fez uma parte dos parlamentares abrir os olhos para o grande potencial de arrecadação que a jogatina pode proporcionar ao Estado.
O PL 442/91 prevê, além da regulamentação dos jogos de azar no ambiente digital, também o retorno dos estabelecimentos de jogatina físicos, como os cassinos e bingos. Com isso, os defensores da proposta acreditam que ocorrerá um aumento da criação de empregos e a regularização de outros, assim como o incremento do turismo nas regiões em que os cassinos serão instalados.
Contudo, por se tratar de um tema polêmico, ao que tudo indica o texto só será votado no Senado após os resultados das eleições presidenciais. E o presidente Jair Bolsonaro destacou que vetaria a matéria caso fosse aprovada, mas fez questão de ressaltar que os parlamentares poderiam se juntar e derrubar o seu veto, colocando a lei em vigor.
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Fonte: I7NEWS.IG.COM.BR