A Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou nesta segunda-feira, 12, a 17° Sessão Ordinária da 3° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 13/06/2023.
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 04
AUTORIA DOS VEREADORES SÓSTENES SILVA, MARCELO STOCCO, OZIEL ALMEIDA, JUNINHO
COELHO, ANA PAULA DINIZ, CÁSSIO RIBEIRO, FÁBIO TIZIU, MARCÍLIO POMBINHO, SANDRO TUCA E
VICENTE PINHEIRO.
ASSUNTO: É COM IMENSO PRAZER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES: DO 2º SGB/4ºGMB DE PIMENTA BUENO-RO: CAP BM HALISSOM AVILLA MENDONÇA, STEN BM ALESSANDRA PAULA FERREIRA, 1º SGT BM LUCAS RODRIGUES HERRERO, 1º SGT BM JAILTON ANTÔNIO NOVAIS, 1º SGT BM ADRIANO VIEIRA DA SILVA, 1º SGT BM RÉGIS PEREIRA DE CARVALHO, 3º SGT BM ANDRÉ BORGES, 3º SGT BM ODAIR MENDES, 3º SGT BM ELLENJONHENE SOUSA RODRIGUES PENA, 3º SGT BM ELIOMAR DOS REIS SEGURO, CB BM TIAGO NASCIMENTO BELO, CB BM THALISSON GABRIEL PONTES CONCEIÇÃO, CM BM ISMAEL ALVES DOS REIS, CB BM RÔMULO CÂNDIDO FAGÁ, CB BM RAFAEL APARECIDO GASPARI, CB BM ANDREY MISTRELO HEIMBURG, CB BM RENATO BRAUN, SD BM DAYLA DELEYD CONTARATO SALVADOR, SD BM HELINGTON ROCHA SCHISSEL, SD BM LUCAS CAMARGO KILL E A FUNCIONÁRIA CIVIL IRENE APARECIDA MOREIRA; DA SEÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE PIMENTA BUENO – RO – SATPIB: 2º TEN BM ROSIVALDO BISPO DE SANTANA, 3º SGT BM RENATO REBOUÇAS SOUZA CASTRO, 3º SGT BM SÉRGIO DE OLIVEIRA; DO 1º SGBM/4ºGBM – CACOAL/RO: TEN CEL BM ATENOR CORREA BARRETO, 2º TEN BM GUILHERME SAMPAIO ASSUNÇÃO, STEN BM TIAGO JOCA DORIGON, 1º SGT BM CAMILO SANTOS, 1º SGT BM REINALDO ALVES RIBEIRO, 2º SGT BM GLEYSON
LEÃO AYALA, 2º SGT BM MESSIAS DE ALMEIDA SILVA, 3º SGT BM CLEITON MARCELO GOMES FARIAS, 3º SGT BM EUCLIDES SANTANA DE SOUZA, CB BM RONIS TIAGO SCHULZ, CB BM GILSON SOUZA SIMÕES, CB BM DAVID DO COUTO ZIMMERMANN; DO 3ºSGB/4ºGBM – ESPIGÃO D’OESTE/RO: 3º SGT BM LUCAS RAMON AGUIAR, SD BM ANDRÉ CAETANO DE PAULA; DO 1ºSGBM/6ºGBM – ROLIM DE MOURA/RO: 1º SGT BM EVERTON ARAÚJO MACEDO, CB BM ALEXANDRE WELISTON GOMES ROCHA; DO 1ºSGBM/3ºGBM – VILHENA/RO: 2º TEN BM VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, 1º SGT BM ANDRÉ LUÍZ GUIMARÃES DE SOUSA, CB BM JENILTO SILAS RODRIGUES FREIRE, SD BM ABNER LUIZ DE ANDRADE BARBOSA; MILITARES VOLUNTÁRIOS NA FOLGA: DO 2ºSGB/4ºGBM – ESPIGÃO DO OESTE/RO, 2º SGT BM JACKSON CARVALHO DE AZEVEDO; E DO 1º SGB/1ºGBM – PORTO VELHO/RO, E SD BM REGIANE BABETTO PADIA. NO DIA 24 DE MAIO DE 2023, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PIMENTA BUENO – RO FOI ACIONADO ATRAVÉS DA LINHA DE EMERGÊNCIA 193 PARA COMBATER UM INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA INDÚSTRIA DE CAPACETES GOW, DO GRUPO CAIRU. RAPIDAMENTE, UMA VIATURA DE COMBATE A INCÊNDIO FOI DESLOCADA PARA O LOCAL E LÁ CHEGANDO JÁ FOI REALIZADO O ACIONAMENTO DA SEGUNDA VIATURA DE COMBATE A INCÊNDIO. AO CHEGAREM NO LOCAL, FOI CONSTATADO QUE O FOGO JÁ HAVIA TOMADO GRANDE PARTE DAS INSTALAÇÕES E ESTAVA EM FASE AVANÇADA DE DESENVOLVIMENTO. OS MILITARES PRESENTES NO LOCAL INICIARAM O COMBATE AO MESMO TEMPO EM QUE ACIONARAM O COMANDANTE DA UNIDADE DE PIMENTA BUENO PARA QUE FOSSE SOLICITADO REFORÇO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N°61
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SOBRE O USO DOS RECURSOS DO PROGRAMA OPERA RONDÔNIA NO NOSSO MUNICÍPIO:
- OS RECURSOS ALOCADOS PELO PROGRAMA OPERA RONDÔNIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO FORAM UTILIZADOS INTEGRALMENTE? CASO AINDA EXISTAM RECURSOS NÃO UTILIZADOS, SOLICITO QUE INFORME O MONTANTE DISPONÍVEL E AS AÇÕES PREVISTAS PARA SUA UTILIZAÇÃO.
- EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE OS RECURSOS DO PROGRAMA OPERA RONDÔNIA SEJAM DEVOLVIDOS AO ESTADO? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITO QUE INFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODERIAM ENSEJAR ESSA DEVOLUÇÃO.
- CASO JÁ TENHA OCORRIDO A DEVOLUÇÃO DESSES RECURSOS AO ESTADO, SOLICITO QUE FORNEÇA OS MOTIVOS E AS RAZÕES QUE LEVARAM A ESSA DECISÃO, ESPECIFICANDO O VALOR TOTAL DEVOLVIDO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 62
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE APRESENTADO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, JUSTIFICATIVA DA MINHA AUSÊNCIA NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 5° PERÍODO LEGISLATIVO, DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER, REALIZADAS EM 05/06/2023, EM QUE NÃO PUDE COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, POIS ESTAVA CUMPRINDO AGENDA EM BRASÍLIA-DF.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
REQUERIMENTO N° 63
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTE AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, QUE OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO PROJETO GARRA:
• QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO SENDO ATENDIDAS POR ESSE PROGRAMA EM PIMENTA BUENO?
• QUAL É A ORIGEM DO RECURSO QUE FINANCIA ESSE PROGRAMA NO MUNICÍPIO?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
INDICAÇÃO Nº 236
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO TIZIU
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA RESPONSÁVEL, PARA REALIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA PADRE ÂNGELO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS.
INDICAÇÃO Nº 237
AUTORIA DO VEREADOR JUNINHO COELHO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PODA DAS ÁRVORES NA AVENIDA CARLOS GOMES, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO OS PROJETOS:
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.609/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.610/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 258.009,40 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.611/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.665.920,56 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADOS PELOS PODER LEGISLATIVO OS PROJETOS:
– LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.612/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ANA PAULA, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.157, DE 02 DE JUNHO DE 2023.
-LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 566/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.
-LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 567/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS, ASSIM COMO SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO.
-LIDO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 138, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR HILDON DE LIMA CHAVES.
Fonte: Assessoria