A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 22 de fevereiro de 2024, a 3° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO 2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATOS EXTRA- OFICIAIS:
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 03/2024
AUTORIA: Vereador Severino Schulz (REPUBLICANOS)
ASSUNTO: Solicita providências no Campo da Linha Ponte Bonita, Comunidade dos Kieper.
PEDIDO DE PREVIDÊNCIA Nº 04/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz (PSD).
ASSUNTO: Pedido de Providência ao Poder Executivo referente ações complementares para potencializar serviços hospitalares: reativação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Angelina Georgetti, após reforma.
INDICAÇÃO Nº 09/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre (PR). ASSUNTO: Disponibilização de ônibus para o transporte escolar
INDICAÇÃO Nº 10/2024
AUTORIA: Vereador ZongaJoadir Schultz (PSB).
ASSUNTO: Indico ao Poder Executivo Municipal para que a secretaria competente realize serviços paliativos: cascalhamento de morros críticos, saída de água, erosões, bueiros e pontes nas estradas que dão acesso a escola polo do Seringal.
INDICAÇÃO Nº 11/2024
AUTORIA: Vereador Adriano Meireles da Paz (PSD).
ASSUNTO: Reitero a indicação n.º 118/2023, ID (ID 677575), esta que solicita ao Poder Executivo para executar obras de melhoria referente a Coleta do Lixo nos seguintes locais: Comunidade Rei Davi, Josué Nogueira, Ramal Schumacher e Região do Trevo.
INDICAÇÃO Nº 12/2024
AUTORIA: Vereador Hermes Pereira Junior (PROS).
ASSUNTO: Indicação para Instalação de Iluminação Pública na Avenida Nações Unidas e Estrada dos Índios.
INDICAÇÃO Nº 13/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre (PR).
ASSUNTO: Solicita ao Poder Executivo que acione a Secretaria competente para proceder a limpeza das margens dos córregos e mananciais que passam pela zona urbana do município.
INDICAÇÃO Nº 14/2024
AUTORIA: Vereadora e Presidente da Câmara DelkerKlemes Miranda Nobre (PR).
ASSUNTO: Patrolamento e limpeza de ruas não pavimentadas dos bairros Bela Vista, Jorge Teixeira e Liberdade.
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 04/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 146/2023, 01, 02, 13 e 14/2024.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 146/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Dispõe sobre a autorização ao município de Espigão d’Oeste/RO a permutar imóvel com o Governo do Estado de Rondônia com destinação a Defensoria Pública do Estado de Rondônia”.
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 01/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.305 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020″. (Aprovação de construções para fins de concessão do habite-se).
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação.
ASSUNTO: Projeto de Lei n° 02/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N° 02/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 583 DE 15 DE AGOSTO DE 2000”. (Concessão de Direito Real de Uso a imóvel constituído de um terreno público)
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 13/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar o valor do piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI N° 14/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “ALTERA OS ARTIGOS 37 E 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.079, DE 20 JULHO DE 2018 E ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL Nº2.556, DE 8 DE AGOSTO DE 2022”. (Cargo de Diretor Clínico/Técnico da Unidade Mista).
RESULTADO: Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 15/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município”, por Superávit, no valor de R$ 1.835.303,95 (um milhão, oitocentos e trinta e cinco mil, trezentos e três reais e noventa e cinco centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em suas ações.
PROJETO DE LEI N° 16/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município”, por Superávit, no valor de R$ 504.483,15 (quinhentos e quatro mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quinze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em TSD, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.
PROJETO DE LEI N° 18/2024
AUTORIA: Poder Executivo
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor de R$ 303.694,98 (trezentos e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em suas Ações.
PROJETO DE LEI N° 19/2024
AUTORIA: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 735.700,64 (setecentos e trinta e cinco mil, setecentos reais e sessenta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do Contrato de Repasse n.º 909247/2020 – Pavimentação de Estradas Vicinais no Distrito Nuar Nova Esperança, firmado entre Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO