A Câmara Municipal de Espigão D’Oeste realizou no dia 28 de março de 2024, a 8° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA – BIÊNIO
2023/2024, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2024.
ATOS EXTRA-OFICIAIS:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 11/2024
AUTORIA: Vereador Alexandro Ferraz Da Silva.
ASSUNTO: “Solicita do poder executivo que realize o cascalhamento, abertura de saídas d’água e manutenção de bueiros nas linhas 38 e JK.”
ATOS OFICIAIS:
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 10/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: “Solicita Urgência Especial para deliberação em discussão e votação única do Projeto de Lei nº. 28/2024, de autoria do Poder Executivo;”
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 28/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
ASSUNTO: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 380.099,00 (trezentos e oitenta mil, noventa e nove reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura – SEMELC, em suas ações, com objeto Projeto de CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY DO BAIRRO JORGE TEIXEIRA, provenientes de recursos do Convênio SICONV nº. 897592/2020”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
EMENDA MODIFICATIVA N° 01/2024
AUTORIA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
ASSUNTO: “Altera o §2º do art. 3º, o Anexo II e renumera artigos do Projeto de Lei nº 36/2024”
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 36/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão e função gratificada na Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 40/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
ASSUNTO: “Altera dispositivos da Lei n° 1.720/2013; Lei Municipal nº 1.901/2015; Lei Municipal nº 1.320/2008; Lei Municipal nº 1.859/2015; Lei Municipal nº 1.863/2015; Lei Municipal nº 1.914/2016; Lei Municipal nº 2.596/2022, Lei nº 2.664/2023, Lei Municipal nº 2.665/2023 e Lei Municipal nº 2.710/2023, para fins de conceder aumento remuneratório aos servidores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste/RO”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE LEI N° 41/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
ASSUNTO: “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências”; RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024
AUTORIA: Mesa Diretora do Legislativo.
ASSUNTO: “Institui o auxílio-saúde aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO e dá outras providências”;
RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N° 04/2024
AUTORIA: Vereador Joadir Schultz.
ASSUNTO: “Requer, do Poder Executivo, informações a respeito da realização de estudos sobre as diretrizes do plano de recursos hídricos, do plano de bacia, do plano Pauta da Sessão Ordinária 8 de 27/03/2024, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 755165 e CRC: 91E93D2B). Pág: 2/2 de drenagem e do plano de saneamento básico, elaboração de mapa de riscos e desastres, bem como a elaboração de um plano diretor”. RESULTADO: Aprovado por unanimidade dos presentes.
PROJETOS APRESENTADOS – LIDOS NO EXPEDIENTE DA SESSÃO
PROJETO DE LEI N° 43/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE e FUNDEB”.
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro no valor de R$ 132.390,73 (cento e trinta e dois mil trezentos e noventa reais e setenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações”.
PROJETO DE LEI N° 45/2024
AUTORIA: Poder Executivo Municipal.
EMENTA: “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, por Superávit Financeiro, no valor de 563.354,77 (quinhentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, em suas ações.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO